Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)
Um de meus alunos me pediu para lhe fornecer quesitos aplicáveis em ações de avaliação de empresas. Atendi seu pedido. Depois considerei a possibilidade de outros colegas terem a mesma necessidade e achei por bem divulgar o rol de abaixo que pode servir como inspiração para a elaboração de outros quesitos, mais adequados a cada caso prático e segundo a situação fática efetiva. Espero estar ajudando para o aprimoramento de nosso trabalho como peritos contadores especialmente em casos de avaliação de empresas em meio forense.
QUESITOS APRESENTADOS PELO AUTOR
QUESITO N.º 1
Solicita – se ao Sr. Perito que examine os Livros Contábeis e a escrituração digital (SPED) da sociedade e apure se ela atende às formalidades intrínsecas e extrínsecas presentes na legislação e nas normas contábeis brasileiras. Período de 5 (cinco) anos, de 31/12/2015 a 31/12/2019.
QUESITO N.º 2
Considerando a documentação que deu suporte aos registros contábeis, pede-se que o Sr. Perito analise e valide os saldos contábeis de 31/12/2019, ou seja, na data base de avaliação. Em função de suas análises sobre a pertinência das despesas pagas pela empresa no período de 5 (cinco) anos, de 31/12/2015 a 31/12/2019; pede-se que promova os ajustes necessários, excluindo custos e despesas não relacionadas à atividade da sociedade.
QUESITO N.º 3
Solicita-se ao Sr. Perito que exclua das despesas os valores constantes dos Demonstrativos de Receitas e Despesas da sociedade que não contenham as assinaturas dos representantes legais e/ou administradores da sociedade.
QUESITO N.º 4
Solicita-se ao Sr. Perito que se certifique que as contas bancárias constantes da escrituração contábil representam a totalidade das contas efetivamente existentes sob a titularidade da sociedade bem como de suas filiais.
QUESITO N.º 5
Solicita-se ao Sr. Perito que confirme se nos anos de 2018 e 2019 a sociedade fez adiantamentos ao sócio Mário Alcântara para realizar gastos em nome da empresa, mas prestou contas apresentando documentos que não condizem com a finalidade da sociedade, são inidôneos e em desacordo com as normas fiscais. Idem, idem, para gastos com cartão de crédito corporativo. Ou seja, identificar todos os gastos feitos pelo sócio Mário Alcântara, pagos pela empresa e que não condizem com o escopo social. Em caso positivo, pede-se quantificar e excluir esses gastos ajustando o valor na apuração Resultado e na apuração do valor do Patrimônio Líquido, isto por ocasião do levantamento do Balanço de Determinação.
QUESITO N.º 6
No que tange às despesas com planos de saúde e/ou seguro saúde, queira o Sr. Perito Judicial informar se, nos exercícios sociais de 2018 e 2019, houve a inclusão de nomes de pessoas que não trabalham e nem são parentes diretos (cônjuges e filhos) dos funcionários legalmente registrados na folha de pagamento. Mencionar os nomes e os valores gastos com essas pessoas e, se possível, dizer qual é a relação dessas pessoas com os sócios da empresa. Em caso positivo, pede-se quantificar e excluir esses gastos ajustando o valor na apuração Resultado e na apuração do valor do Patrimônio Líquido, isto por ocasião do levantamento do Balanço de Determinação.
QUESITO N.º 7
Nos exercícios sociais de 2018 e 2019 houve distribuição disfarçada de lucros mediante retiradas contabilizadas como despesas da empresa? Quais sócios foram beneficiados com este comportamento fraudulento? Qual o valor distribuído a cada sócio? Quais são os sócios prejudicados por terem sido excluídos dessa prática? Pede-se apresentar uma planilha mês por mês.
QUESITO N.º 8
Pede-se ao ilustre Perito Contador Judicial que apure o valor do Fundo de Comércio da empresa e esclareça minudentemente, o critério de cálculo e sua fundamentação teórica. Em seguida deverá incluir o valor desse ativo imaterial não contabilizado na avaliação da empresa.
QUESITO N.º 9
Solicita-se ao Sr. Perito que a partir do fechamento do Balanço Patrimonial de 31/12/2019 e do Balanço de Determinação na data base de apuração dos haveres, determine, nessa data base, o valor da sociedade. Para tais cálculos pede-se ajustar os Ativos e os Passivos a preço de mercado. Pede-se, pois, usar as determinações do CPC 46 Mensuração pelo Valor Justo, conforme determinam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e a Norma Brasileira de Contabilidade 46 (NBC TG 46 – R2). Ao final, agregue o valor do Fundo de Comércio.
QUESITO N.º 10
Alternativamente e tomando por base as Demonstrações Contábeis ajustadas em 31/12/2019, solicita-se ao sr. Perito que apure o valor econômico da sociedade na data base para a apuração de haveres. Para tais cálculos pede-se adotar o método do Fluxo de Caixa Descontado como determina o Comitê De Pronunciamentos Contábeis 12 (CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE) e a Norma Brasileira de Contabilidade 12 (NBC TG 12). Ao final, agregue o valor do Fundo de Comércio.
QUESITOS APRESENTADOS PELO RÉU
1) Pede-se ao Sr. Perito que esclareça se o Balanço Especial levantado pela empresa por ocasião da saída do sócio Autor desta demanda e juntado às fls. 45/46 dos autos, está de acordo com as práticas contábeis e com as determinações constantes do contrato social vigente à época de seu afastamento da sociedade.
2) Quando da elaboração do Balanço de Determinação, na data de saída do sócio autor, pede-se ao Sr. Perito Judicial que provisione os seguintes passivos não contabilizados quando da elaboração do Balanço Especial oferecido às fls. 45/46 dos autos:
i) provisão para férias;
ii)provisão para 13º salário;
iii) provisão para perdas com inadimplência de devedores;
iv) provisão para obsolescência de estoque de mercadorias para revenda e de matérias primas para produção;
v) provisão para eventuais perdas de processos judiciais trabalhistas incluindo honorários de sucumbência;
vi) provisão para eventuais perdas com ações fiscais e outros, incluindo honorários de sucumbência;
vii) tendo em vista o Princípio da Prudência, ou seja: a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para as contas do Passivo, pede-se que o Sr. Perito Judicial considere, em seu Balanço de Determinação, provisões em conformidade com esse princípio contábil, inclusive apure e ajuste o valor real de itens do Ativo Imobilizado conforme conceito de “teste de impairments”.
3) Diga o Sr. Perito Contador Judicial em face dos ajustes efetuados no Balanço Especial encartado e consequente confecção de seu Balanço de Determinação, qual é o valor real do Patrimônio Líquido da empresa e qual é a parcela cabente ao sócio defenestrado.