Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)
Tenho ensinado que o valor do FC resulta de uma equação que considera:
- a média aritmética dos lucros líquidos dos últimos 5 (cinco) anos, cujos valores devem ser ajustados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ou tabela equivalente utilizada pelo TJ de seu Estado;
- o uso de uma taxa de desconto (taxa de juros) que, quando NÃO determinada mediante r. Decisão Judicial ou através de quesitos apresentados pelas Partes a escolha do Perito Contador Judicial deve ser – preferencialmente – a Taxa SELIC vigente no dia do evento; … e …
- o crescimento anual médio dos lucros líquidos ajustados dos últimos 5 (cinco) anos;
Vejamos um cálculo:
(1) Exemplo de média aritmética ajustada do Lucro Líquido dos últimos 5 anos:
| Valores em Reais | ||||
| Anos | Lucro Contábil | Fator de Atualização Monetária | Lucro Contábil Atualizado | % Crescimento anual do lucro |
| 0 | 690.000,00 | 1,000000 | 690.000,00 | |
| 1 | 700.000,00 | 1,020000 | 714.000,00 | 3,48% |
| 2 | 730.000,00 | 1,050000 | 766.500,00 | 7,35% |
| 3 | 745.000,00 | 1,080000 | 804.600,00 | 4,97% |
| 4 | 760.000,00 | 1,110000 | 843.600,00 | 4,85% |
| 5 | 770.000,00 | 1,130000 | 870.100,00 | 3,14% |
| 3.998.800,00 | 23,79% | |||
| Média aritmética do lucro atualizado dos últimos 5 anos |
799.760,00 |
4,76% | ||
(3.998.800,00/5) = 799.760,00
(23,79%/5) = 4,76%
(2) A média aritmética do crescimento do lucro líquido ajustado, nos últimos 5 (cinco) anos foi de 4,76%. (Veja acima) – Arbitra-se, então, que esta média anual de crescimento se repetirá nos próximos 5 (cinco) anos.
(3) Como exemplo, aos fins deste artigo, usarei a Taxa SELIC, vigente no dia do evento, como sendo de 9,76% ao ano;
Portanto, assumindo que o lucro líquido ajustado do 5º (quinto) ano (R$ 799.760,00) se repetirá nos próximos 5 (cinco) anos e que o crescimento médio desse lucro (4,76% ao ano) também se manterá nos próximos 5 (cinco); calcula-se o valor do FC, como segue:
Exemplo de cálculo do Fundo de Comércio:
| Valores em Reais | |||
| Anos Futuros | Fatores de desconto menos a taxa de crescimento ß de 4,76% ao ano | Taxa de desconto | Valor Presente dos lucros futuros |
| Lucro Médio base para calcular o Fundo de Comércio | 799.760,00
|
||
| 1 | (1+9,76%-4,76%)^1 | 1,050000 | 761.676,19 |
| 2 | (1+9,76%-4,76%)^2 | 1,102500 | 725.405,90 |
| 3 | (1+9,76%-4,76%)^3 | 1,157625 | 690.862,76 |
| 4 | (1+9,76%-4,76%)^4 | 1,215506 | 657.964,53 |
| 5 | (1+9,76%-4,76%)^5 | 1,276282 | 626.632,89 |
| (Soma) Valor do Fundo de Comércio (FC) para 5 anos futuros. | 3.462.542,26 | ||
Então, seguindo este método, o valor da empresa corresponderá á soma do valor de seu Patrimônio Líquido ajustado conforme Balanço de Determinação, MAIS o valor de seu FC calculado como acima explicitado.
Nota: neste artigo, propositadamente, não abordei o cálculo da perpetuidade do valor do FC.
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Mas há quem considere mais correto usar outro método para avaliar a empresa e correspondente FC. Apresentarei, a seguir, o cálculo do valor da empresa usando como base o valor de seu AOL – Ativo Operacional Líquido.
Entende-se o AOL como sendo o conjunto de Ativos menos o conjunto de Passivos que a empresa usa para obter o resultado operacional. Por exemplo, se uma empresa, em seu Ativo Imobilizado, possui máquinas, edifícios e terrenos não usados em suas atividades costumeiras, para se conhecer o valor do Ativo Operacional (AO) esses ativos devem ser excluídos da soma do Ativo do Balanço Patrimonial. Ativos Não Operacionais podem ser, também (i) dinheiro parado em investimentos financeiros que nenhuma relação tem as atividades produtivas; (ii) investimento excessivo em estoques de matérias primas e peças adquiridos em face de suspeitas de que poderiam, no futuro, vir a faltar causando a parada das linhas de produção; (iii) investimentos especulativos em outras empresas seja por que razão for; (iv) etc.
Já o conceito de Passivo Não Operacional, na prática, se aplica somente para as empresas de seguros e serve – essa conta – para indicar o valor que, segundo as regras da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); representa falta de capital próprio para suportar a totalidade dos riscos segurados. Nas empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços não localizei Passivos Não Operacionais.
Conclui-se, então, que o valor do AOL resulta da subtração do total do Ativo aqueles itens identificados como não operacionais.
O mesmo conceito se aplica aos resultados, ou seja, se uma indústria contabilizou lucros financeiros, por exemplo, receitas de juros, essas receitas devem ser excluídas do resultado porque não provêm de sua atividade de produção e venda. O mesmo critério se aplica às despesas não operacionais. Na prática, principalmente nas empresas limitadas e nas sociedades anônimas de capital fechado – empresas familiares – encontrei vários exemplos de despesas não operacionais. A mais comum foi a distribuição disfarçada de lucros na forma de despesas pessoais dos sócios tais como: viagens de férias; despesas com a residência; despesas com festas inclusive de casamento das filhas; etc. A criatividade para gastar dinheiro é ilimitada!.
Portanto, quando se trabalha com o conceito de AOL, é imprescindível excluir do resultado tanto as receitas como as despesas não relacionadas diretamente com a atividade de produção e venda.
O Perito Contador quando se dedica à apuração do valor do AOL e do Lucro Líquido por ele proporcionado, ou seja, o lucro depois de excluídas as receitas e as despesas NÃO operacionais fará ajustes tanto nas contas do Ativo, do Passivo e de Resultado. Esses ajustes darão a conhecer tanto o valor do AOL como dos resultados efetivamente oriundos da atividade fim da empresa. Como já demonstrei no meu primeiro CURSO de PERÍCIA CONTÁBIL para APURAÇÃO de HAVERES em AÇÕES JUDICIAIS, (*) os ajustes resultam de meticulosas análises dos saldos das contas que compõem o Balanço Especial e as Demonstrações de Resultado dos últimos 5 (cinco) anos e devem ser fundamentados.
(*) curso pela Internet usando a plataforma ZOOM
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A existência de Fundo de Comércio (FC) corresponde ao lucro que excede ao que se espera como lucro normal decorrente da aplicação financeira do Ativo Operacional Líquido – AOL em títulos federais sem risco, ou seja, título do Tesouro Nacional. Quando o “mercado” precifica uma ação com valor superior ao seu valor patrimonial, indica que a empresa vale mais que o Patrimônio Líquido apurado em Balanço Patrimonial e, esse “plus” é, na prática, seu FC.
Vejamos um exemplo.
- Ativo Operacional Líquido: R$ 1.000.000,00.
- Resultado Operacional Líquido (média dos resultados dos últimos cinco anos cujo valor foi atualizado monetariamente): R$ 250.000,00.
- Taxa de desconto (taxa de juros) SELIC de 6,5% ao ano.
| Taxa de desconto (taxa de juros) de 6,5% ao ano (SELIC) | ||
| Resultado Operacional Líquido (média aritmética dos últimos 5 anos) | 250.000,00 | |
| Ativo Operacional Líquido (Capital investido na atividade fim) | 1.000.000,00 | |
| Lucro Normal (aplicando o capital em Tesouro Direto) | 1.000.000,00*(1,065-1) | 65.000,00 |
| Lucro Excedente | 250.000,00-65.000,00 | 185.000,00 |
| Fundo de Comércio calculado para os próximos 5 anos | 768.800,70 | |
| Cálculo do Fundo de Comércio | ||
| ano 1. VP = 185.000,00/(1+0,065)^1 | 173.708,92 | |
| ano 2. VP = 185.000,00/(1+0,065)^2 | 163.106,97 | |
| ano 3. VP = 185.000,00/(1+0,065)^3 | 153.152,08 | |
| ano 4. VP = 185.000,00/(1+0,065)^4 | 143.804,77 | |
| ano 5. VP = 185.000,00/(1+0,065)^5 | 135.027,95 | |
| Valor do Fundo de Comércio | 768.800,70 | |
Encontramos o valor do FC para a taxa de juros (taxa de desconto) SELIC de 6,5%. Vamos, agora, recalcular esse FC usando a taxa de juros (taxa de desconto) SELIC de 10,75% ao ano.
Vejamos:
| Taxa de desconto (taxa de juros) de 10,75% ao ano (SELIC) | ||
| Resultado Operacional Líquido (média aritmética dos últimos 5 anos) | 250.000,00 | |
| Ativo Operacional Líquido (Capital investido na atividade fim) | 1.000.000,00 | |
| Lucro Normal (aplicando o capital em Tesouro Direto) | 1.000.000,00*(1,1075-1) | 107.500,00 |
| Lucro Excedente | 250.000,00-107.500,00 | 142.500,00 |
| Fundo de Comércio calculado para os próximos 5 anos | 529.994,31 | |
| Cálculo do Fundo de Comércio | ||
| ano 1. VP = 142.500,00/(1+0,1075)^1 | 128.668,17 | |
| ano 2. VP = 142.500,00/(1+0,1075)^2 | 116.178,94 | |
| Ano 3. VP = 142.500,00/(1+0,1075)^3 | 104.901,97 | |
| ano 4. VP = 142.500,00/(1+0,1075)^4 | 94.719,62 | |
| ano 5. VP = 142.500,00/(1+0,1075)^5 | 85.525,61 | |
| Valor do Fundo de Comércio | 529.994,31 | |
Comparando os dois cálculos pode-se concluir que quanto maior a taxa de juros (taxa de desconto) SELIC, menor é o valor do FC; logo, quanto maior a taxa de juros menor é a atratividade do investimento em indústria e comércio.