A respeito do Valor Presente de Diretos e Obrigações Creditórios.

Título: A respeito do Valor Presente de Diretos e Obrigações Creditórios.

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)

O Balanço Patrimonial, o Balanço Especial mais o Balanço de Determinação e as Contas a Receber e Pagar pelo seu Valor Presente, no âmbito do Poder Judiciário.

Os valores futuros a receber e a pagar devem ser descontados por uma taxa de juros para que seus valores sejam avaliados (conhecidos) pelo valor que tinham, efetivamente, no dia em que foi levantado o Balanço Patrimonial ou o Balanço Especial e o respectivo Balanço de Determinação.

Lembremos:

  • Balanço Patrimonial é a demonstração contábil fechada no dia 31/12/ de cada ano;
  • Balanço Especial é a demonstração contábil prevista no CPC – Código de Processo Civil e deve ser levantada, pelo contabilista que atende a empresa, no dia determinado por decisão judicial em face à necessidade de Apurar Haveres de sócios retirantes, falecidos e defenestrados;
  • Balanço de Determinação é a demonstração contábil prevista no CPC – Código de Processo Civil e deve ser levantada pelo Perito Contador Judicial, nomeado pelo magistrado para fornecer, com seu Laudo Pericial Contábil, o valor real, a preços de saída, do Patrimônio Líquido da empresa objeto de avaliação. Em seguida, diante do valor apurado, o Perito Coador Judicial atribuirá aos sócios retirantes, herdeiros de sócio falecido e sócios defenestrados, sua parte no total do Patrimônio Líquido, isto, conforme sua participação percentual no Capital Social registrado.

Caso o magistrado não determine, de ofício, qual taxa de desconto deve o Perito Contador Judicial usar para trazer a Valor Presente os créditos e débitos creditórios, o profissional adotará, em seus cálculos, a taxa SELIC.

Mas, por que usar essa taxa de juros?

Resposta: porque a SELIC é uma taxa de juros oficial, amplamente conhecida e a que tem a menor chance de gerar polêmicas nos autos de um processo.

Por sua vez, as Partes, mediante a formulação de quesitos, podem determinar que o Perito Contador Judicial use outra taxa de juros diferente da taxa SELIC? Resposta: SIM, porque cabe ao Perito Contador Judicial responder a todos os quesitos deferidos pelo Magistrado e ponto.

Procedimento:

1) Contas a Receber: conhecidos os vencimentos (a idade) das contas a receber, estas terão seus valores reduzidos descapitalizados usando a taxa de desconto (taxa de juros) vigente no dia do levantamento do Balanço Patrimonial ou o Balanço Especial e o respectivo Balanço de Determinação. Este cálculo será feito pro-rata-temporis, título por título, de maneira que a aplicação da taxa de desconto revele o valor atual (Valor Presente) de cada um no dia do fechamento das demonstrações contábeis acima mencionadas. A soma do valor corrigido de todos os títulos será o novo valor (Valor Presente) da conta duplicatas a receber ou da conta clientes.

2) Contas a Pagar: idem.

Consequências:

Quanto menor for o valor das Contas a Receber apurado em função da aplicação do conceito de Valor Presente, menor será o Patrimônio Líquido e quanto menor for o valor das Contas a Pagar, maior será Patrimônio Líquido.

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *