INFORMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO AO PERITO JUDICIAL

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)

O Assistente Técnico, ciente de sua indicação nos autos, pode (recomenda-se) enviar ao colega Perito Judicial uma carta ou um e-mail com o propósito de dizer “presente” e lembrar o colega dos termos do Art. 474 do CPC “As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.”

No que tange ao prazo para se manifestar nos autos, temos:

  • 477. “O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento”.
  • Parágrafo único. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.”(grifei)

O prazo para o Assistente Técnico se manifestar é curto. Esta é a principal razão para que este profissional acompanhe os trabalhos de campo (as diligências externas) do Perito Judicial e anote tudo que for de seu interesse já prevendo que discordará de um ou mais pontos do Laudo Pericial Contábil que será protocolado pelo expert. Além disso, tem o direito legal de obter cópias de documentos, sejam eles os que o Perito Judicial já requisitou às Partes e também outros que, mesmo não tendo sido requeridos pelo auxiliar do Juízo, entender que lhe serão necessários para fundamentar suas críticas.

Atualmente criou-se o habito da comunicação por e-mail. Segue um exemplo de e-mail enviado ao Perito Judicial:

Prezado Perito Judicial Sr. Remo Dalla Zanna,

De acordo com a R. Decisão de fls. 1832 (em anexo) e e-mail enviado pelo Escrevente Judiciário (em anexo), tendo eu sido indicado para atuar, neste processo, como Assistente Técnico dos Requerentes; venho, mui respeitosamente, solicitar-lhe o envio da comunicação indicando a data de início da perícia, cumprindo, assim, o que determina o Art. 474 do novo CPC. Aproveito o ensejo para indagar se o Sr. identificou a necessidade de enviar Termo de Diligencia requerendo os documentos complementares para subsídio da perícia. Por fim, venho solicitar-lhe o agendamento do horário e local onde será realizada a reunião inicial (com antecedência prévia de 05 dias). Ainda, visando cumprir o § 2º do Art. 466 do CPC, informo que pretendo acompanhar as diligências periciais. Por fim, mas muito importante, gostaria de ter uma reunião consigo antes de o Laudo Pericial Contábil ser protocolado bem como obter uma cópia integral do mesmo.

Atenciosamente,

Outro exemplo de e-mail simples, talvez um pouco informal, mas que deve ser atendido pelo Perito Judicial.

Caro Prof. Remo,

Bom dia.

Para que possamos organizar nossa agenda por gentileza, assim que possível, nos informe sobre a convocação para a diligência no escritório de abcdefghijklm ….xyz.

Atenciosamente,

Outro exemplo de e-mail singelo:

Caro Sr. Remo Dalla Zanna,

Boa tarde.

Venho através de este e-mail me apresentar como assistente técnico contábil da Requerida.

Confirmo presença na reunião do dia 18/06 às 10hs:30min.

Peço a gentileza de informar seu endereço.

Obrigado,

Por serem, os três exemplos acima uma comunicação por e-mail, a identificação dos respectivos processos consta no item: “Assunto” do mesmo.

Com o surgimento do processo digital e a facilitação das comunicações, o envio de uma carta passou a ser algo raro e tende a desaparecer. Atualmente usam-se e-mails e no futuro próximo talvez seja usado o WhatsApp.  Nada contra, apenas que determinados cuidados deverão ser tomados pelo Assistente Técnico para provar – se necessário for – que, efetivamente, informou o Perito Judicial seu desejo e sua necessidade de participar dos trabalhos com destaque para as diligências externas.

Todavia, não vejo este assunto com esta simplicidade. Prefiro usar a carta enviada por Correio e com AR. Gosto de ter em mãos a prova documental (o AR) de que o Perito Judicial foi informado de minha intenção de participar dos trabalhos de campo. Sei que como Assistente Técnico devo participar, presencialmente, nas diligências externas junto à Partes.

Vejamos um exemplo desse tipo de carta.

São Paulo, 12 de março de 2021.

Ilma. Sra. Perita

Sandra xxxxxxxxx  xxxxxxxxx

Rua Santa Izildinha, xxxx – apto. xxxx – Vila Maria

0xxxx-001 – SÃO PAULO – SP

Ref.

PROCESSO N.º xxxxxxxx-60.2018.8.26.0100

218ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital – SP

AÇÃO: Ordinária de Caráter Revisional cc Pedido de Repetição de Indébito por Pagamento indevido.

Requerente: UPALELE Comércio de Artigos de Perfumaria Ltda. ME

Requerida: COMERCIAL PASSARINHO DE PRODUTOS PARA BELEZA LTDA.

Prezada Senhora:

Comunico que no processo em epígrafe, onde V. Sa. é a perita do Juízo, fui indicado para atuar como Perito Contador Assistente da Requerida. Coloco-me, assim, à disposição da prezada colega para colaborar no que for necessário inclusive na coleta de dados e/ou documentos que julgar necessários, especialmente quando junto à empresa por mim assistida.

Portanto solicito que, por ocasião das diligências que vierem a ser feitas, me comunique com antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias para que eu possa oferecer a minha contribuição “in loco”. Por favor, informe: (i) o local da diligência; (ii) o dia e o mês;  (iii) a hora para o início dos trabalhos e (iv) se há estacionamento no local da diligência.

Por fim, mas muito importante, quando da entrega do laudo pericial em Juízo, peço a gentileza de me informar a data e me enviar, por e-mail, cópia do mesmo, inclusive as planilhas que forem juntadas na forma de apêndices, para que eu possa cumprir o disposto no § único do art. 477 do CPC.

Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para lhe enviar as minhas

Cordiais Saudações.

O BOM RELACIONAMENTO e OUTRAS COMUNICAÇÕES

A NBC TP 01 (R1) DE 19/03/2020, em seu item nº 34, orienta o Perito Judicial como segue: O perito nomeado, depois de protocolado o laudo, pode fornecer cópia aos assistentes técnicos. Como se vê, o perito judicial pode, mas não é obrigado a entregar cópia de seu Laudo Pericial Contábil. Por isso o bom relacionamento do Assistente Técnico facilitará seu trabalho depois de o Laudo Pericial Contábil ter sido protocolado. É óbvio que o bom relacionamento do Assistente Técnico com o Perito Judicial lhe facilitará a produção de seu Parecer Técnico, seja ele Divergente, Parcialmente Divergente ou Convergente.

O comportamento deste escriba, quando no exercício de Perito Judicial, é o seguinte: quando a participação dos senhores assistentes técnicos facilitou seu trabalho manda a cada um deles, ou apenas àquele que com ele contribuiu, uma cópia em Word aberto (não PDF) para que eles possam aproveitar seu texto usando o recurso “copia”-“cola”. Também as planilhas em Excel são fornecidas com as fórmulas abertas (não PDF) por que não pode haver segredos ou dificuldades para entender como os cálculos foram feitos, pelo Perito Judicial. O CPC manda que o Laudo Pericial Contábil contenha informações claras e acessíveis a todos os interessados e, assim, facilitar, principalmente, o trabalho do colega Assistente Técnico.

Como se sabe, o magistrado determinará que o Perito Judicial, pessoa de sua confiança, preste esclarecimentos sobre as críticas feitas ao seu Laudo Pericial Contábil. Espera-se, então, que o colega Assistente Técnico, autor das críticas, consigne ao Perito Judicial uma cópia, em Word aberto (não PDF), de seu Parecer Técnico bem como das planilhas em Excel, com as fórmulas também abertas (não PDF) para que o Perito Judicial possa prestar os esclarecimentos solicitados com a facilitação prestada por ele da ao Assistente Técnico.

Este escriba espera reciprocidade porque os mesmos profissionais podem se cruzar em situações opostas, ou seja, um dia atuar como Perito Judicial e em outro dia atuar como Assistente Técnico.

#rdzpericias

#remodallazanna

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