Título: O Perito Contador e a Apuração de Haveres.

Título: O Perito Contador e a Apuração de Haveres. Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)   O trabalho pericial denominado Apuração de Haveres acontece em ambiente forense em situações de: (i) pagamento de quotas ao sócio dissidente e/ou excluído; (ii) indenização aos herdeiros de sócio falecido; (iii) indenização decorrente de expropriação por parte do Estado; (iv) indenização decorrente de evento furtuito e danoso causado por terceiros; e (v) pagamento de haveres de empresas a serem liquidadas ou até já extintas. Os casos acima citados, de (i) a (iv), ocorrem em empresas em funcionamento enquanto o caso (v) acontece com empresas desativadas. É certo que o Fundo de Comércio de uma empresa lucrativa e em funcionamento terá valor econômico situação que não acontece em uma empresa desativada. Todavia, uma empresa inoperante pode ser proprietária de bens tangíveis e intangíveis de valores expressivos, como terras, patentes e direitos autorais sobre filmes, partituras musicais, livros, quadros, etc. A vida das empresas organizadas sob a forma jurídica de limitadas e as que se organizaram com base na lei das sociedades anônimas, mas mantêm seu capital fechado, leva-as, às vezes, a situações em que se faz necessária a Apuração de Haveres no âmbito da Justiça. A necessidade de recorrer à intermediação do Poder Judiciário se manifesta quando os sócios não pensam uniformemente sobre o critério adotado para conhecer o valor econômico da empresa ou, no dizer do Comitê de Pronunciamentos Contábeis em seu CPC 46, conhecer o Valor Justo. Então a parte que se considera prejudicada apresentará uma demanda judicial com o intuito de ver prevalecer, no ambiente jurídico, os critérios legais...

Exemplo de ROL DE QUESITOS CONTÁBEIS aplicáveis em ação de Concessionária de Veículos contra o Fabricante.

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)  Publico, hoje, alguns exemplos de quesitos que podem inspirar você a elaborar os necessários segundo o caso em sua mesa de trabalho. Os que seguem foram usados em ação em que a concessionária de veículos automotores moveu contra o fabricante em face de dívidas que não conseguia pagar. Bom proveito. O quesitos abaixo foram feitos pela fábrica de veículos e adaptados para publicação geral. Os livros contábeis e fiscais da Requerente RECO-RECO LTDA. – no período da vigência contratual – 21-07-2013 a 11-09-2019 – são possuidores das formalidades legais extrínsecas e intrínsecas? Foram escriturados tempestivamente? São merecedores de fé em juízo? Pede-se ao expert que confirme se destes livros podem ser extraídos elementos idôneos que lhe permitam responder aos quesitos subsequentes. Pede-se ao expert que, se merecedores de fé forem, os examine, inclusive os livros fiscais da Requerente da matriz e das filiais, especificados no quesito 1 e responda ao quanto segue: 2.1. Investimentos realizados, ano a ano, especificando a natureza e sua utilização, incluindo os investimentos para instalação da concessão, construção de suas dependências e reforma ou construção de filiais. 2.2. Demonstração dos resultados de cada exercício social, especificando o lucro bruto, operacional e líquido de cada um dos exercícios sociais em que durou a concessão; 2.3. O valor dos estoques mínimos em cada um dos exercícios sociais; 2.4. Os valores anuais das despesas operacionais e sua evolução; 2.5 Os valores anuais das despesas financeiras e sua evolução; 2.6. A estrutura de capitais aplicados no negócio ( capital próprio e capital de terceiros) e sua adequação ao nível operacional; 2.7....

Título: FRAUDES e o PERITO CONTADOR

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) FRAUDE (derivado do latim fraus, fraudis – engano, má-fé, logro, dolo, burla). Retomo o tema FRAUDE. É um tema recorrente nos dias atuais de nossa história nacional. Mas como um perito contador vê a fraude?  Vamos tentar responder a essa pergunta. Neste artigo trataremos da fraude que resulta da aplicação de inteligência (planejamento, organização, administração e execução) para cometer ato ilícito, reprovado pelas leis, pela moral e pela ética. Fraude é o ato ou omissão de agir com a intenção de omitir a verdade e, pela mentira, prejudicar o outro ou, então, levá-lo a errar. A fraude é algo objetiva obter vantagens para si gerado dano a alguém, pessoa física ou jurídica. A fraude tem sempre o sentido de obter vantagens ilegítimas, ilegais e imorais. Exemplos: (1) omitir-se de emitir notas fiscais quando da circulação de mercadorias; (2) furar a fila de cirurgia de fígado levando a óbito o cidadão fraudado; (3) furar a fila da vacina contra Covid 19; (4) criar privilégios imorais para vacinar algumas categorias profissionais em detrimento de outros, como, por exemplo, professores; (5) usar drogas proibidas com as atletas olímpicos pretendem superar seus adversários; (6) estacionar em vada de idoso sendo pessoa não classificada como tal; (7)ou furar a fila do que quer que seja, padaria, ônibus, etc. Fraude é também a tentativa de escapar ao cumprimento do dever. O caso mais corriqueiro deste tipo de fraude é o hábito de obter “Atestado Médico” para faltar ao trabalho e não ter o dia descontado de seu salário. A contrafação de produtos, a clonagem e a falsificação...

FRAUDES ADMINISTRATIVAS e não FRAUDES CONTÁBEIS

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) As fraudes são cometidas pelos administradores, tanto privados como públicos e não pelos contabilistas. São perpetradas nos mais diversos setores da vida das empresas e das pessoas naturais. Por isso chamar as fraudes de contábeis em um deplorável equívoco cultural. São de vários tipos e, por isso, são de difícil classificação. Cada tipo de fraude, para ser reconhecida, requer a existência da suspeita, a detestação de indícios e o planejamento para obter provas. A denúncia não é prova. É apenas a suspeita e nada mais que isso. O investigador contábil – o Perito Contador – a partir da suspeita busca os indícios para, ao final, apresentar as provas da fraude cometida. As provas e somente elas, são a base para avaliar o prejuízo causado ao patrimônio individual e à sociedade como um todo, pela ação dos fraudadores. Quando se trata de trabalho de prevenção às fraudes é sempre necessário avaliar a possibilidade de sua ocorrência em comparação com o custo dos controles internos para coibi-las ou, pelo menos, dificultá-las. Uma indústria de roupa íntima feminina chegou à conclusão de que as calcinhas furtadas pelas funcionárias, que as vestiam uma sobre a outra, tinham um custo menor que qualquer método de controle para evitar que as vestissem e saíssem sem passar pelo constrangimento de terem suas partes íntimas objeto de revista, fato      que causava, inclusive, proble- mas com a Justiça do Trabalho mesmo quando a encarregada da revista era outra mulher. Segundo Michiko Wolcott da Equifax Inc., os principais aspectos que diferenciam uma fraude são: (1º) quando é cometida, (2º) quem a...

INFORMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO AO PERITO JUDICIAL

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) O Assistente Técnico, ciente de sua indicação nos autos, pode (recomenda-se) enviar ao colega Perito Judicial uma carta ou um e-mail com o propósito de dizer “presente” e lembrar o colega dos termos do Art. 474 do CPC – “As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.” No que tange ao prazo para se manifestar nos autos, temos: 477. “O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento”. Parágrafo único. “Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.”(grifei) O prazo para o Assistente Técnico se manifestar é curto. Esta é a principal razão para que este profissional acompanhe os trabalhos de campo (as diligências externas) do Perito Judicial e anote tudo que for de seu interesse já prevendo que discordará de um ou mais pontos do Laudo Pericial Contábil que será protocolado pelo expert. Além disso, tem o direito legal de obter cópias de documentos, sejam eles os que o Perito Judicial já requisitou às Partes e também outros que, mesmo não tendo sido requeridos pelo auxiliar do Juízo, entender que lhe serão necessários para fundamentar suas críticas. Atualmente criou-se o habito da comunicação por e-mail. Segue um exemplo de e-mail enviado ao Perito Judicial: Prezado Perito Judicial Sr. Remo Dalla Zanna, De acordo com a R. Decisão de fls. 1832 (em anexo) e e-mail enviado pelo Escrevente...

O RELACIONAMENTO PROFISSIONAL entre o PERITO DO JUÍZO e os ASSISTENTES TÉCNICOS (parte 2 de 2)

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)  I) Pontos de relacionamento recomendados. Depois de fazer carga dos autos (em papel ou em meio eletrônico) o perito do juízo deve comunicar às partes e aos assistentes técnicos a data e o local de início dos trabalhos. Veja exemplo deste tipo de comunicação:  São Paulo, 07 de março de 2021. Ilmo. Sr. Dr. Walter Gomes Arcadas Rotta e outros (nome fictício)  Da banca ROTTA Advogados (nome fictício)  M.Ds. procuradores dos Requerentes: Fábio Farcelos Edimar e outro. (nome fictício)  Alameda Itu, 451 – 4º andar. (endereço fictício)  01.421-002 – SÃO PAULO – SP Ref.: PROCESSO Digital nº 1xxxx5-56.2019.8.26.0100  1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem Classe/Assunto Dissolução Parcial de Sociedade (com apuração de haveres) Requerentes: Fábio Farcelos Edimar e outro Requeridos:                            Fábrica de Latas de Papelão Ltda. Prezados Senhores: Aos efeitos do Art. 474 da Lei n°. 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil (As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova) informo: que fui nomeado para atuar como perito do juízo – Perícia Contábil – às fls. 444/555; fui informado desta honrosa nomeação no dia 20/05/2020; fui intimado para o início dos trabalhos no dia 23/02/2021; com o escopo de estudar a causa e conhecer os pontos controvertidos, fiz carga eletrônica dos autos no dia 28/02/2021. Nessa ocasião procedi à impressão das páginas cujos temas estão diretamente relacionados com o escopo pericial; tendo estudado os autos e examinado todos os documentos a ele juntados – 2105 paginas – concluí o planejamento dos trabalhos. Informo, pois, para fins legais, que esses...