O relacionamento profissional entre o PERITO JUDICIAL e os ASSISTENTES TÉCNICOS (parte 1 de 2)

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)  A palavra “perito” vem do latim peritus e quer dizer: o que sabe por experiência. Em linguagem comum significa o experiente, o que conhece o assunto, o versado na matéria, o expert. No sentido jurídico significa o técnico. Este conceito se aplica tanto ao perito judicial (profissional liberal nomeado por um juiz) como ao assistente técnico (profissional liberal indicado por cada uma das partes que litigam em processo judicial ou arbitral). Como se sabe a experiência decorre da prática continuada em trabalhos correlatos e da vivência com profissionais mais experientes. É óbvio que os títulos acadêmicos contam muito para qualificar um “perito”, mas não é somente através deles que se forma, de fato, um peritus. Por “perícia contábil”, no meio forense, inserem-se todos os tipos de perícia que têm relação com o patrimônio das pessoas, físicas e jurídicas, inclusive entidades estatais, sociedades de economia mista e entidades do terceiro setor. Portanto, a “perícia contábil” é aplicada nos campos da microeconomia, das finanças, dos tributos, dos custos e dos preços, dos direitos previdenciários e dos direitos trabalhistas e tudo o mais que envolve questões patrimoniais tais como: prestação de contas, avaliação de empresas com e sem escrituração contábil, avaliação de fundo de comércio, avaliação de aquestos, apuração de haveres, avaliação de perdas em casos de concorrência desleal, avaliação de danos emergentes e de lucros cessantes, contratos bancários de todo tipo e etc. O contador que abraçar a atividade pericial, seja na função de perito contador ou de perito contador assistente, deve se manter atualizado sobre as normas contábeis e sobre a legislação...

O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – As qualidades do texto e Honra e Ética.

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) AS QUALIDADES DO TEXTO Sendo o magistrado a autoridade que preside o processo e, por via de consequência, a pessoa que comanda os trabalhos periciais, o Perito Judicial a ele deve endereçar o laudo e, também, qualquer outra petição. Quando o Perito Judicial escreve se dirige, SEMPRE, ao juiz do feito, logo, não há motivos para adentrar em debates com os senhores advogados das partes. A redação do Laudo Pericial Contábil deve ser feita em linguagem contábil, mas de fácil compreensão para quem não for iniciado na Contabilidade-Ciência, ou seja, convém que a linguagem seja acessível também aos leigos. Por outro lado, não deve, o Perito Contador, mesmo que seja de seu conhecimento, utilizar-se de linguagem jurídica, pois sua missão é comunicar os fatos e atos contábeis e as operações comerciais e financeiras; isto, com a maior clareza e simplicidade possíveis e não adentrar no mérito do que se discute na ação. Recomenda-se que o estilo considere os fatos no tempo passado do verbo. Por se tratar de peça probatória em processo judicial (ou mesmo extrajudicial) convém que o estilo seja sóbrio. O uso de tabelas e gráficos, acompanhados das tradicionais Demonstrações Contábeis, segundo cada caso, é considerado procedimento técnico de alto valor elucidativo. Apesar de relatar detalhadamente os fatos analisados e oferecer uma conclusão, de maneira clara e objetiva; ainda assim, deverá ser sucinto, mas completo. O tamanho do Laudo Pericial varia segundo a quantidade de quesitos que devem ser respondidos. Há laudos de 5 ou 6 páginas e laudos de mais de 100 páginas. A quantidade de documentos que...

O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) Resumo e informações: A Perícia Contábil Judicial está a serviço de um amplo espectro de ações guerreadas tanto na Justiça Cível como na Trabalhista, tais como: prestação de contas, dissolução total ou parcial de sociedades, apuração de haveres, cobrança de títulos cambiais, consignação em pagamento, anulação de título cambial, execução de sentenças, inventário causa mortis, assuntos relacionados com a previdência privada, contratos bancários de todo tipo inclusive os ligados ao Sistema Financeiro da Habitação, danos emergentes, recuperação judicial e falência e outras. Essas ações judiciais requerem um laudo pericial contábil com o qual fique claramente determinado o montante a ser reparado pela parte vencida à vencedora. Diante da diversidade de temas, o perito-contador se encontra em permanente processo de atualização profissional nos campos da Contabilidade, das Finanças, da Economia, dos Tributos e da Legislação Trabalhista, bem como no que se refere aos procedimentos previstos no Código de Processo Civil. Sua permanente reciclagem abrange práticas contábeis, financeiras e econômicas bem como procedimentos forenses. Para sua atualização ofereço, em PDF, três materiais completos: 1. Prática de Perícia Contábil para quem estiver iniciando e para quem quiser se atualizar com as práticas contábeis aplicadas à perícia; 2. Perícia Contábil em Matéria Financeira para quem deseja atender necessidades periciais em contratos financeiros e 3. Contabilidade Instrumental para Peritos, material esse, voltado para avaliação de empresas, cálculos de fundo de comércio, elaboração de balanço especial e de balanço de determinação, ambos diferentes, mas cuja diferença nem sempre é bem entendida. Informe-se complementarmente acessando www.rdzpericias.com.br.  Artigo O laudo pericial é a manifestação técnica e/ou científica a respeito...

A ABRANGÊNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL

Título: A ABRANGÊNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) Resumo e informações: A Perícia Contábil Judicial está a serviço de um amplo espectro de ações guerreadas tanto na Justiça Cível como na Trabalhista, tais como: prestação de contas, dissolução total ou parcial de sociedades, apuração de haveres, cobrança de títulos cambiais, consignação em pagamento, anulação de título cambial, execução de sentenças, inventário causa mortis, assuntos relacionados com a previdência privada, contratos bancários de todo tipo inclusive os ligados ao Sistema Financeiro da Habitação, danos emergentes, recuperação judicial e falência e outras. Essas ações judiciais requerem um laudo pericial contábil com o qual fique claramente determinado o montante a ser reparado pela parte vencida à vencedora. Diante da diversidade de temas, o perito-contador se encontra em permanente processo de atualização profissional nos campos da Contabilidade, das Finanças, da Economia, dos Tributos e da Legislação Trabalhista, bem como no que se refere aos procedimentos previstos no Código de Processo Civil. Sua permanente reciclagem abrange práticas contábeis, financeiras e econômicas bem como procedimentos forenses. Para sua atualização ofereço, em PDF, três materiais completos: 1. Prática de Perícia Contábil para quem estiver iniciando e para quem quiser se atualizar com as práticas contábeis aplicadas à perícia; 2. Perícia Contábil em Matéria Financeira para quem deseja atender necessidades periciais em contratos financeiros e 3. Contabilidade Instrumental para Peritos, material esse, voltado para avaliação de empresas, cálculos de fundo de comércio, elaboração de balanço especial e de balanço de determinação, ambos diferentes, mas cuja diferença nem sempre é bem entendida. Informe-se complementarmente acessando www.rdzpericias.com.br.  Artigo A Perícia Contábil, no nosso direito é...
Perícia Contábil em Matéria Trabalhista

Perícia Contábil em Matéria Trabalhista

I – O PERITO e o PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA 1 – A Perícia Contábil em Matéria Trabalhista lida com dois atores: o Empregado que, no Processo Trabalhista, geralmente, figura na condição de Reclamante e o Empregador, chamado de Reclamado, ente que organiza os meios de produção nos quais se insere o Empregado. Portanto o conceito que prevalece é que o Empregador é o ente organizado e que o Empregado é o ente desorganizado, dependente e hipossuficiente porque não dispõe de registros pessoais equivalentes aos da empresa que possam servir, no futuro, de prova em eventual Processo Trabalhista. Conceitua-se o Empregado como o ente que tem “desproteção organizativa”. Ao contrário, o Empregador tem a obrigação legal de manter registros contábeis, trabalhistas e previdenciários relacionados com o “contrato de trabalho” que mantém com seu(s) empregado(s). 2 – A autonomia da vontade se exerce entre iguais e, no caso das relações de trabalho não há autonomia da vontade pelo fato de serem desiguais o Empregado e o Empregador. No momento em que o Empregado recorre à Justiça apresenta-se em situação de inferioridade perante o Empregador tanto na sua condição social como na econômica, Além disso, quando comparece na condição de desempregado, ressalvadas as raríssimas exceções, estará com seu amor próprio ferido. Uma das formas de equilibrar a situação econômica é a de conceder-lhe a prestação jurisdicional de forma gratuita. Então, ao partir do pressuposto que o Empregado não possui poder algum, o Processo Trabalhista procura equalizar os direitos em face do Empregador por ser, este, conceituado como tendo poder econômico, social e político. Diante desta conceituação as leis protegem e amparam o trabalhador nas disputas jurídicas. 3...
O Laudo Pericial Contábil

O Laudo Pericial Contábil

INTRODUÇÃO O laudo pericial é a manifestação técnica e/ou científica a respeito da algo que se quer ver desvendado, de maneira clara, para que sejam entendidas a razões das controvérsias suscitadas nos autos de um processo, seja judicial ou extrajudicial. Emitido por pessoa que goza de credibilidade técnico/científica para tal função, representa a verdade sobre o assunto que, até então, era objeto de dúvidas e incertezas, segundo as circunstâncias em que os exames e investigações foram feitos; ou seja, segundo a metodologia empregada pelo profissional. A pessoa (o especialista), para que goze da credibilidade necessária ao exercício da função pericial, deve ser portadora de conhecimentos técnicos adequados ao caso, ter sensibilidade, ter habilidade para tratar (i) os indícios, (ii) as evidências e, assim, (iii) apresentar ou mesmo construir as provas. Portanto, deve ter destreza para usar o ferramental técnico e científico disponível para proceder às investigações que revelarão a verdade. De Plácido e Silva, em sua obra “Vocabulário Jurídico”, define a perícia como sendo “… a pesquisa, o exame, a verificação, acerca da verdade ou da realidade de certos fatos…”. Portanto, o Laudo Pericial deve levar ao conhecimento do magistrado a realidade destes fatos que se quer ver desvendados, deve revelar a origem de cada um, de cada informação a eles relacionados, bem como suas motivações, suas origens, suas causas, suas dimensões e correspondentes implicações (perdas, danos emergentes, lucros cessantes, abusos, etc.) para as partes envolvidas. Assim é que, concluídos os exames dos vários documentos constantes nos autos do processo e, eventualmente, nos processos correlatos, como nos casos de Recuperação Judicial e Falências; tendo inclusive concluído os exames de...