Ativo Intangível e Fundo de Comércio

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) Esclarecimento introdutório: as afirmações e os pensamentos abaixo se aplicam melhor nas empresas limitadas, nas sociedades por ações de capital familiar ou capital fechado, nas pequenas e médias empresas e nas empresas individuais de responsabilidade limitada. O nome da conta e da expressão contábil Ativo Intangível tem o mesmo significado e o mesmo sentido de “ativo imaterial”, “ativo incorpóreo”, “reservas ocultas”, “fundo de comércio”, “aviamento” para os italianos, “fond de commerce” para os franceses, “goodwill” para os povos de língua inglesa e “firmenwert” para os alemães. Nem todos os autores concordam com a semelhança e equivalência do significado das palavras acima. As pequenas e sutis divergências de enfoque e interpretação de cada expressão têm relação com a cultura empresarial de cada nacionalidade. O fato concreto é que as contas do subgrupo Ativo Intangível, do grupo do Ativo Não Circulante (antigo Ativo Permanente), representam a parte dos bens que, apesar de não terem substância física, integram o valor da empresa, estejam eles contabilizados ou não. Para fins contábeis e de perícia contábil inserem-se no subgrupo do Ativo Intangível os conceitos de “capital intelectual”, “capital humano”, “capital organizacional”, “capital de inovação”, “capital de processo”, “capital de relacionamento”, “goodwill”, “lista de clientes”, “contratos de venda ou de prestação de serviços de longo prazo”, e quaisquer outros nomes que se deem aos bens imateriais, contabilizados ou não contabilizados,  que contribuem para a formação do lucro da empresa e não raro são fundamentais para sua própria existência como unidade produtiva de riqueza. O grupo de contas identificado pelo nome de Ativo Intangível, cuja classificação contábil é...

Título: Pedido de Indenização por Lucros Cessantes em casos empresariais.

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) O sucesso do pedido de indenização por LUCROS CESSANTES depende da boa, completa e regular escrituração contábil, isto, independente do tamanho da empresa e do tipo de tributação em que esteja enquadrada. E por quê? Porque há que se provar, pela escrituração contábil e demais controles empresariais, que a empresa teve lucros antes do evento que fez com que cessassem. Quanto se fala em Lucros, tem-se, de pronto, que a Demonstração de Resultado do Exercício deva apresentar a diferença entre as RECEITAS, os CUSTOS e as DESPESAS em que, o total das RECEITAS seja maior que a soma dos CUSTOS + DESPESAS. Se assim não for, não há que se falar em lucros cessantes, pois, nos casos em que as Demonstrações Contábeis apresentarem PREJUÍZO a cessação da atividade do empreendimento pode ser entendida como um benefício porque sua interrupção, ainda que provocada por terceiro, estancará a geração de mais prejuízos. Logo, diante da inexistência de lucros o trabalho pericial se conclui com a constatação desses prejuízos. Nestes raros casos o Perito Judicial informará este fato em seu Laudo Pericial Contábil. Seja como for, em todos os casos de pedido de indenização por lucros cessantes, inclusive quando se constatar que não há lucros a indenizar, tudo deverá ser provado mediante regular escrituração contábil. A doutrina diz que o valor de lucros cessantes deve corresponder ao que for apurado em Laudo Pericial Contábil que revelará uma estimativa do ganho do qual o requerente foi privado. Assim sendo, a partir do fato comprovado de que a atividade econômica gerava lucros, parte-se para a investigação...

Quesitos Contábeis (para avaliação de uma empresa e de suas cotas sociais)

Retornando ao trabalho. Continuarei publicando exemplos de quesitos que podem inspirar você a elaborar os necessários segundo o caso em sua mesa de trabalho. Seguem 30 exemplos de quesitos usados, preferencialmente, em casos de avaliação de empresas e apuração de haveres. Veja: QUESITOS CONTÁBEIS (para avaliação de uma empresa e de suas cotas sociais (Cuidado, os quesitos são como uma faca com dois gumes, tanto podem ser úteis ao Autor CABRAL como à Ré FUNDAMENTO. Os que estão sendo recomendados são os quesitos adequados para o caso da empresa FUNDAMENTO, mas somente serão úteis se puderem ser respondidos com foco nos interesses da própria FUNDAMENTO. Por isso, antes de serem colocados nos autos deverão ser testados. Quero dizer: deveremos dar-lhes respostas preventivamente e somente apresentar aqueles cujas respostas, ao final, favoreçam a FUNDAMENTO. Por fim, os quesitos devem ser preventivamente aprovados pelo nosso advogado.) 1. Quando foi constituída a entidade Ré? Quais os nomes dos sócios que a fundaram? 2. Qual o capital integralizado? 3. Quais as alterações posteriores? – Pede-se detalhar todas as alterações do contrato social. 4. A partir de que data a empresa FUNDAMENTO passou a ser de propriedade dos sócios FERREIRA e CABRAL? Esclarecer como se deu o seu ingresso. 5. Quais eram os cargos dos dois sócios, Ferreira e Cabral? 6. Quando ocorreu a saída do sócio CABRAL da sociedade FUNDAMENTO? – O sócio que se retirou recebeu seu quinhão conforme contrato de alteração social? – Quanto recebeu? – De que maneira seus direitos foram ou estão sendo pagos pela empresa FUNDAMENTO? 7. Quem são os atuais sócios da FUNDAMENTO e quais são seus...
O Relacionamento Profissional entre o PERITO DO JUÍZO e os ASSISTENTES TÉCNICOS

O Relacionamento Profissional entre o PERITO DO JUÍZO e os ASSISTENTES TÉCNICOS

  A palavra “perito” vem do latim peritus e quer dizer: o que sabe por experiência. Em linguagem comum significa o experiente, o que conhece o assunto, o versado na matéria, o expert. No sentido jurídico significa o técnico. Este conceito se aplica tanto ao perito judicial (profissional liberal nomeado por um juiz) como ao assistente técnico (profissional liberal indicado por cada uma das partes que litigam em processo judicial ou arbitral). Por “perícia contábil” no meio forense inserem-se todos os tipos de perícia que têm relação com o patrimônio das pessoas, físicas e jurídicas, inclusive entidades estatais, sociedades de economia mista e entidades do terceiro setor. Portanto, a “perícia contábil” é aplicada nos campos da microeconomia, das finanças, dos tributos, dos direitos trabalhistas e tudo o mais que envolve questões patrimoniais tais como avaliação de fundo de comércio, avaliação de aquestos, avaliação de perdas em casos de concorrência desleal, avaliação de danos emergentes e de lucros cessantes, etc. O contador que abraçar a atividade pericial seja na função de perito contador ou de perito contador assistente deve se manter atualizado sobre as normas contábeis e sobre a legislação relacionada com os temas que lhe serão submetidos ao exame técnico, em cada caso. A necessidade de permanente atualização técnica resulta das demandas profissionais decorrentes de cada caso específico. As tarefas de examinar, pesquisar, entender e avaliar o que se pleiteia nos autos do processo, seja no meio forense ou fora dele determinarão as áreas de pesquisa e conhecimento às quais se dedicará, pontualmente. Até aqui nenhuma diferença há entre Perito Judicial e Assistente Técnico. A diferença na atuação profissional...
As Fraudes e a Contabilidade

As Fraudes e a Contabilidade

11.1. Fraudes e Erros 11.1.1. Conceitos de fraude e erro. Fraude é todo ato praticado com a intenção de causar dano a outrem, mas não podem ser consideradas fraudes as atividades que, apesar de se assemelharem a elas são uma opção consciente do participante passivo. São deste tipo as atividades praticadas por um mágico que, para ver sua arte, o interessado paga o ingresso e se diverte na tentativa de descobrir como faz para iludi-lo. FRAUDE – (derivado do latim fraus, fraudis – engano, má fé, logro, dolo, burla). A fraude resulta da aplicação de inteligência (planejamento, organização, administração e execução) para cometer ato ilícito, reprovado pelas leis, pela moral e pela ética. Logo, entende-se como tal o ato ou omissão decorrente da intenção planejada para omitir a verdade e, através da mentira, prejudicar o outro ou, então, leva-lo a errar. A fraude tem sempre o sentido de obter, para si ou para outrem, vantagens ilegítimas ou ilegais, como por exemplo, o uso de drogas proibidas aos atletas olímpicos com as quais pretendem superar seus adversários. Fraude é também a tentativa de escapar ao cumprimento do dever e ocultar a verdade. O caso mais corriqueiro deste tipo de fraude em nosso país é o hábito de obter “certidão de visita ao médico” para faltar ao trabalho e não ter o dia descontado de seu pagamento. Portanto, fraude é todo ato consciente que tem por fim de causar dano e/ou prejuízo a terceiros. Além do sentido de contravenção à lei, notadamente a fiscal, possui o significado de contrafação, isto é: clonagem de documentos, falsificação de qualquer artigo, marca e de dinheiro, adulteração de documentos e...
Perícia e Auditoria Contábeis: Diferenças e Semelhanças entre as atividades de Auditor Externo e de Perito Contador

Perícia e Auditoria Contábeis: Diferenças e Semelhanças entre as atividades de Auditor Externo e de Perito Contador

I) – A análise comparada dos testos da NBC P 1 e NBC P 2 permitiu conhecer as seguintes principais diferenças Vamos iniciar este artigo comparando itens das Normas Brasileiras de Contabilidade que regulamentam as atividades profissionais do Perito Contador e do Auditor Independente. Vide quadro abaixo. Elementos extraídos da NBC P 2 – Normas Profissionais do Perito Elementos extraídos da NBC P 1 – Normas Profissionais do Auditor Independente também chamado de Auditor Externo. As normas que cuidam da profissão de perito são:Resolução CFC 857/99 – normas profissionais do perito eResolução CFC 858/99 – trata da perícia contábil.   Resolução CFC 1.243/09 – esta resolução consolidou as duas acima citadas. Foi editada em 10/12/2009 e está em vigor. Todavia, aos fins deste artigo, considerou-se adequado e necessário trazer a lume as duas anteriores, ou seja, as de nº 857/99 e 858/99. As normas que cuidam da profissão de auditor são:Resolução CFC 820/97 – normas de Auditoria Independente,Resolução CFC 821/97 – normas profissionais do auditor independente,   Resolução 915/01 – normas profissionais e sigilo,   Resolução CFC 923/02 – revisão externa pelos pares.   1. Conceito 1.1. O Perito é o Contador regularmente registrado em CRC, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por qualidades e experiência, da matéria periciada. 1. Conceito 1.1. A NBC P 1, salvo melhor entendimento, não conceitua o Auditor Independente. Mas sabe-se por ser fato notório que, via de regra, é o Contador regularmente registrado no CRC e exerce a profissão como membro de uma empresa de auditoria. Dentro da empresa, atua segundo a posição que ocupa no organograma da mesma, podendo...