O Relacionamento Profissional entre o PERITO DO JUÍZO e os ASSISTENTES TÉCNICOS

O Relacionamento Profissional entre o PERITO DO JUÍZO e os ASSISTENTES TÉCNICOS

  A palavra “perito” vem do latim peritus e quer dizer: o que sabe por experiência. Em linguagem comum significa o experiente, o que conhece o assunto, o versado na matéria, o expert. No sentido jurídico significa o técnico. Este conceito se aplica tanto ao perito judicial (profissional liberal nomeado por um juiz) como ao assistente técnico (profissional liberal indicado por cada uma das partes que litigam em processo judicial ou arbitral). Por “perícia contábil” no meio forense inserem-se todos os tipos de perícia que têm relação com o patrimônio das pessoas, físicas e jurídicas, inclusive entidades estatais, sociedades de economia mista e entidades do terceiro setor. Portanto, a “perícia contábil” é aplicada nos campos da microeconomia, das finanças, dos tributos, dos direitos trabalhistas e tudo o mais que envolve questões patrimoniais tais como avaliação de fundo de comércio, avaliação de aquestos, avaliação de perdas em casos de concorrência desleal, avaliação de danos emergentes e de lucros cessantes, etc. O contador que abraçar a atividade pericial seja na função de perito contador ou de perito contador assistente deve se manter atualizado sobre as normas contábeis e sobre a legislação relacionada com os temas que lhe serão submetidos ao exame técnico, em cada caso. A necessidade de permanente atualização técnica resulta das demandas profissionais decorrentes de cada caso específico. As tarefas de examinar, pesquisar, entender e avaliar o que se pleiteia nos autos do processo, seja no meio forense ou fora dele determinarão as áreas de pesquisa e conhecimento às quais se dedicará, pontualmente. Até aqui nenhuma diferença há entre Perito Judicial e Assistente Técnico. A diferença na atuação profissional...
As Fraudes e a Contabilidade

As Fraudes e a Contabilidade

11.1. Fraudes e Erros 11.1.1. Conceitos de fraude e erro. Fraude é todo ato praticado com a intenção de causar dano a outrem, mas não podem ser consideradas fraudes as atividades que, apesar de se assemelharem a elas são uma opção consciente do participante passivo. São deste tipo as atividades praticadas por um mágico que, para ver sua arte, o interessado paga o ingresso e se diverte na tentativa de descobrir como faz para iludi-lo. FRAUDE – (derivado do latim fraus, fraudis – engano, má fé, logro, dolo, burla). A fraude resulta da aplicação de inteligência (planejamento, organização, administração e execução) para cometer ato ilícito, reprovado pelas leis, pela moral e pela ética. Logo, entende-se como tal o ato ou omissão decorrente da intenção planejada para omitir a verdade e, através da mentira, prejudicar o outro ou, então, leva-lo a errar. A fraude tem sempre o sentido de obter, para si ou para outrem, vantagens ilegítimas ou ilegais, como por exemplo, o uso de drogas proibidas aos atletas olímpicos com as quais pretendem superar seus adversários. Fraude é também a tentativa de escapar ao cumprimento do dever e ocultar a verdade. O caso mais corriqueiro deste tipo de fraude em nosso país é o hábito de obter “certidão de visita ao médico” para faltar ao trabalho e não ter o dia descontado de seu pagamento. Portanto, fraude é todo ato consciente que tem por fim de causar dano e/ou prejuízo a terceiros. Além do sentido de contravenção à lei, notadamente a fiscal, possui o significado de contrafação, isto é: clonagem de documentos, falsificação de qualquer artigo, marca e de dinheiro, adulteração de documentos e...
Perícia e Auditoria Contábeis: Diferenças e Semelhanças entre as atividades de Auditor Externo e de Perito Contador

Perícia e Auditoria Contábeis: Diferenças e Semelhanças entre as atividades de Auditor Externo e de Perito Contador

I) – A análise comparada dos testos da NBC P 1 e NBC P 2 permitiu conhecer as seguintes principais diferenças Vamos iniciar este artigo comparando itens das Normas Brasileiras de Contabilidade que regulamentam as atividades profissionais do Perito Contador e do Auditor Independente. Vide quadro abaixo. Elementos extraídos da NBC P 2 – Normas Profissionais do Perito Elementos extraídos da NBC P 1 – Normas Profissionais do Auditor Independente também chamado de Auditor Externo. As normas que cuidam da profissão de perito são:Resolução CFC 857/99 – normas profissionais do perito eResolução CFC 858/99 – trata da perícia contábil.   Resolução CFC 1.243/09 – esta resolução consolidou as duas acima citadas. Foi editada em 10/12/2009 e está em vigor. Todavia, aos fins deste artigo, considerou-se adequado e necessário trazer a lume as duas anteriores, ou seja, as de nº 857/99 e 858/99. As normas que cuidam da profissão de auditor são:Resolução CFC 820/97 – normas de Auditoria Independente,Resolução CFC 821/97 – normas profissionais do auditor independente,   Resolução 915/01 – normas profissionais e sigilo,   Resolução CFC 923/02 – revisão externa pelos pares.   1. Conceito 1.1. O Perito é o Contador regularmente registrado em CRC, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por qualidades e experiência, da matéria periciada. 1. Conceito 1.1. A NBC P 1, salvo melhor entendimento, não conceitua o Auditor Independente. Mas sabe-se por ser fato notório que, via de regra, é o Contador regularmente registrado no CRC e exerce a profissão como membro de uma empresa de auditoria. Dentro da empresa, atua segundo a posição que ocupa no organograma da mesma, podendo...
Perícia Contábil – Autoridade e Responsabilidade do Perito

Perícia Contábil – Autoridade e Responsabilidade do Perito

1 – INTRODUÇÃO     Com o advento da Lei 8.455/92 foram introduzidas mudanças significativas atinentes ao exercício da perícia judicial em geral, que afetaram, obviamente, a perícia judicial contábil. Foi um aprimoramento administrativo com o escopo de simplificar o andamento do processo especialmente na fase instrutória quando as provas devem ser apresentadas pelas partes. Sempre que a prova a ser produzida requerer conhecimentos especializados o magistrado serve-se da contribuição profissional de quem os tenha. Somente assim a verdade científica pode ser revelada nos autos do processo. É comum que o magistrado, para adquirir o conhecimento que lhe possibilite prolatar a sentença justa, tenha que examinar coisas e pessoas (físicas e jurídicas) e, não raro, os exames exigem o uso de tecnologia e conhecimentos que não pertencem à sua formação acadêmica. Por isso vale-se de profissionais autônomos – os peritos – que têm a função de subsidiar o conhecimento naquilo em que são especialistas por saber científico e prático. Conclui-se, assim, que o perito é um auxiliar do juiz que o nomeia e, por via de consequência, é pessoa de sua pessoal confiança.     Segundo os Drs. Joaquim de Almeida Baptista e Sônia Márcia Hasse de Almeida Baptista, (*) “O perito é indivíduo de confiança do juiz, sendo até denominado de ‘os olhos e os ouvidos do juiz’, figurando como auxiliar da Justiça, e ainda que seja serventuário excepcional e temporário deve reunir os conhecimentos técnicos e científicos indispensáveis à elucidação dos problemas fáticos da questão, devendo este ser substituído se não reunir bagagem técnica ou científica sobre a matéria investigada.” – Não poderia ser diferente, pois, em...