As Fraudes e a Contabilidade

As Fraudes e a Contabilidade

11.1. Fraudes e Erros 11.1.1. Conceitos de fraude e erro. Fraude é todo ato praticado com a intenção de causar dano a outrem, mas não podem ser consideradas fraudes as atividades que, apesar de se assemelharem a elas são uma opção consciente do participante passivo. São deste tipo as atividades praticadas por um mágico que, para ver sua arte, o interessado paga o ingresso e se diverte na tentativa de descobrir como faz para iludi-lo. FRAUDE – (derivado do latim fraus, fraudis – engano, má fé, logro, dolo, burla). A fraude resulta da aplicação de inteligência (planejamento, organização, administração e execução) para cometer ato ilícito, reprovado pelas leis, pela moral e pela ética. Logo, entende-se como tal o ato ou omissão decorrente da intenção planejada para omitir a verdade e, através da mentira, prejudicar o outro ou, então, leva-lo a errar. A fraude tem sempre o sentido de obter, para si ou para outrem, vantagens ilegítimas ou ilegais, como por exemplo, o uso de drogas proibidas aos atletas olímpicos com as quais pretendem superar seus adversários. Fraude é também a tentativa de escapar ao cumprimento do dever e ocultar a verdade. O caso mais corriqueiro deste tipo de fraude em nosso país é o hábito de obter “certidão de visita ao médico” para faltar ao trabalho e não ter o dia descontado de seu pagamento. Portanto, fraude é todo ato consciente que tem por fim de causar dano e/ou prejuízo a terceiros. Além do sentido de contravenção à lei, notadamente a fiscal, possui o significado de contrafação, isto é: clonagem de documentos, falsificação de qualquer artigo, marca e de dinheiro, adulteração de documentos e...
Perícia e Auditoria Contábeis: Diferenças e Semelhanças entre as atividades de Auditor Externo e de Perito Contador

Perícia e Auditoria Contábeis: Diferenças e Semelhanças entre as atividades de Auditor Externo e de Perito Contador

I) – A análise comparada dos testos da NBC P 1 e NBC P 2 permitiu conhecer as seguintes principais diferenças Vamos iniciar este artigo comparando itens das Normas Brasileiras de Contabilidade que regulamentam as atividades profissionais do Perito Contador e do Auditor Independente. Vide quadro abaixo. Elementos extraídos da NBC P 2 – Normas Profissionais do Perito Elementos extraídos da NBC P 1 – Normas Profissionais do Auditor Independente também chamado de Auditor Externo. As normas que cuidam da profissão de perito são:Resolução CFC 857/99 – normas profissionais do perito eResolução CFC 858/99 – trata da perícia contábil.   Resolução CFC 1.243/09 – esta resolução consolidou as duas acima citadas. Foi editada em 10/12/2009 e está em vigor. Todavia, aos fins deste artigo, considerou-se adequado e necessário trazer a lume as duas anteriores, ou seja, as de nº 857/99 e 858/99. As normas que cuidam da profissão de auditor são:Resolução CFC 820/97 – normas de Auditoria Independente,Resolução CFC 821/97 – normas profissionais do auditor independente,   Resolução 915/01 – normas profissionais e sigilo,   Resolução CFC 923/02 – revisão externa pelos pares.   1. Conceito 1.1. O Perito é o Contador regularmente registrado em CRC, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por qualidades e experiência, da matéria periciada. 1. Conceito 1.1. A NBC P 1, salvo melhor entendimento, não conceitua o Auditor Independente. Mas sabe-se por ser fato notório que, via de regra, é o Contador regularmente registrado no CRC e exerce a profissão como membro de uma empresa de auditoria. Dentro da empresa, atua segundo a posição que ocupa no organograma da mesma, podendo...
Perícia Contábil – Autoridade e Responsabilidade do Perito

Perícia Contábil – Autoridade e Responsabilidade do Perito

1 – INTRODUÇÃO     Com o advento da Lei 8.455/92 foram introduzidas mudanças significativas atinentes ao exercício da perícia judicial em geral, que afetaram, obviamente, a perícia judicial contábil. Foi um aprimoramento administrativo com o escopo de simplificar o andamento do processo especialmente na fase instrutória quando as provas devem ser apresentadas pelas partes. Sempre que a prova a ser produzida requerer conhecimentos especializados o magistrado serve-se da contribuição profissional de quem os tenha. Somente assim a verdade científica pode ser revelada nos autos do processo. É comum que o magistrado, para adquirir o conhecimento que lhe possibilite prolatar a sentença justa, tenha que examinar coisas e pessoas (físicas e jurídicas) e, não raro, os exames exigem o uso de tecnologia e conhecimentos que não pertencem à sua formação acadêmica. Por isso vale-se de profissionais autônomos – os peritos – que têm a função de subsidiar o conhecimento naquilo em que são especialistas por saber científico e prático. Conclui-se, assim, que o perito é um auxiliar do juiz que o nomeia e, por via de consequência, é pessoa de sua pessoal confiança.     Segundo os Drs. Joaquim de Almeida Baptista e Sônia Márcia Hasse de Almeida Baptista, (*) “O perito é indivíduo de confiança do juiz, sendo até denominado de ‘os olhos e os ouvidos do juiz’, figurando como auxiliar da Justiça, e ainda que seja serventuário excepcional e temporário deve reunir os conhecimentos técnicos e científicos indispensáveis à elucidação dos problemas fáticos da questão, devendo este ser substituído se não reunir bagagem técnica ou científica sobre a matéria investigada.” – Não poderia ser diferente, pois, em...