O relacionamento profissional entre o PERITO JUDICIAL e os ASSISTENTES TÉCNICOS (parte 1 de 2)

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)  A palavra “perito” vem do latim peritus e quer dizer: o que sabe por experiência. Em linguagem comum significa o experiente, o que conhece o assunto, o versado na matéria, o expert. No sentido jurídico significa o técnico. Este conceito se aplica tanto ao perito judicial (profissional liberal nomeado por um juiz) como ao assistente técnico (profissional liberal indicado por cada uma das partes que litigam em processo judicial ou arbitral). Como se sabe a experiência decorre da prática continuada em trabalhos correlatos e da vivência com profissionais mais experientes. É óbvio que os títulos acadêmicos contam muito para qualificar um “perito”, mas não é somente através deles que se forma, de fato, um peritus. Por “perícia contábil”, no meio forense, inserem-se todos os tipos de perícia que têm relação com o patrimônio das pessoas, físicas e jurídicas, inclusive entidades estatais, sociedades de economia mista e entidades do terceiro setor. Portanto, a “perícia contábil” é aplicada nos campos da microeconomia, das finanças, dos tributos, dos custos e dos preços, dos direitos previdenciários e dos direitos trabalhistas e tudo o mais que envolve questões patrimoniais tais como: prestação de contas, avaliação de empresas com e sem escrituração contábil, avaliação de fundo de comércio, avaliação de aquestos, apuração de haveres, avaliação de perdas em casos de concorrência desleal, avaliação de danos emergentes e de lucros cessantes, contratos bancários de todo tipo e etc. O contador que abraçar a atividade pericial, seja na função de perito contador ou de perito contador assistente, deve se manter atualizado sobre as normas contábeis e sobre a legislação...

O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – As qualidades do texto e Honra e Ética.

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) AS QUALIDADES DO TEXTO Sendo o magistrado a autoridade que preside o processo e, por via de consequência, a pessoa que comanda os trabalhos periciais, o Perito Judicial a ele deve endereçar o laudo e, também, qualquer outra petição. Quando o Perito Judicial escreve se dirige, SEMPRE, ao juiz do feito, logo, não há motivos para adentrar em debates com os senhores advogados das partes. A redação do Laudo Pericial Contábil deve ser feita em linguagem contábil, mas de fácil compreensão para quem não for iniciado na Contabilidade-Ciência, ou seja, convém que a linguagem seja acessível também aos leigos. Por outro lado, não deve, o Perito Contador, mesmo que seja de seu conhecimento, utilizar-se de linguagem jurídica, pois sua missão é comunicar os fatos e atos contábeis e as operações comerciais e financeiras; isto, com a maior clareza e simplicidade possíveis e não adentrar no mérito do que se discute na ação. Recomenda-se que o estilo considere os fatos no tempo passado do verbo. Por se tratar de peça probatória em processo judicial (ou mesmo extrajudicial) convém que o estilo seja sóbrio. O uso de tabelas e gráficos, acompanhados das tradicionais Demonstrações Contábeis, segundo cada caso, é considerado procedimento técnico de alto valor elucidativo. Apesar de relatar detalhadamente os fatos analisados e oferecer uma conclusão, de maneira clara e objetiva; ainda assim, deverá ser sucinto, mas completo. O tamanho do Laudo Pericial varia segundo a quantidade de quesitos que devem ser respondidos. Há laudos de 5 ou 6 páginas e laudos de mais de 100 páginas. A quantidade de documentos que...

O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) Resumo e informações: A Perícia Contábil Judicial está a serviço de um amplo espectro de ações guerreadas tanto na Justiça Cível como na Trabalhista, tais como: prestação de contas, dissolução total ou parcial de sociedades, apuração de haveres, cobrança de títulos cambiais, consignação em pagamento, anulação de título cambial, execução de sentenças, inventário causa mortis, assuntos relacionados com a previdência privada, contratos bancários de todo tipo inclusive os ligados ao Sistema Financeiro da Habitação, danos emergentes, recuperação judicial e falência e outras. Essas ações judiciais requerem um laudo pericial contábil com o qual fique claramente determinado o montante a ser reparado pela parte vencida à vencedora. Diante da diversidade de temas, o perito-contador se encontra em permanente processo de atualização profissional nos campos da Contabilidade, das Finanças, da Economia, dos Tributos e da Legislação Trabalhista, bem como no que se refere aos procedimentos previstos no Código de Processo Civil. Sua permanente reciclagem abrange práticas contábeis, financeiras e econômicas bem como procedimentos forenses. Para sua atualização ofereço, em PDF, três materiais completos: 1. Prática de Perícia Contábil para quem estiver iniciando e para quem quiser se atualizar com as práticas contábeis aplicadas à perícia; 2. Perícia Contábil em Matéria Financeira para quem deseja atender necessidades periciais em contratos financeiros e 3. Contabilidade Instrumental para Peritos, material esse, voltado para avaliação de empresas, cálculos de fundo de comércio, elaboração de balanço especial e de balanço de determinação, ambos diferentes, mas cuja diferença nem sempre é bem entendida. Informe-se complementarmente acessando www.rdzpericias.com.br.  Artigo O laudo pericial é a manifestação técnica e/ou científica a respeito...

A ABRANGÊNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL

Título: A ABRANGÊNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) Resumo e informações: A Perícia Contábil Judicial está a serviço de um amplo espectro de ações guerreadas tanto na Justiça Cível como na Trabalhista, tais como: prestação de contas, dissolução total ou parcial de sociedades, apuração de haveres, cobrança de títulos cambiais, consignação em pagamento, anulação de título cambial, execução de sentenças, inventário causa mortis, assuntos relacionados com a previdência privada, contratos bancários de todo tipo inclusive os ligados ao Sistema Financeiro da Habitação, danos emergentes, recuperação judicial e falência e outras. Essas ações judiciais requerem um laudo pericial contábil com o qual fique claramente determinado o montante a ser reparado pela parte vencida à vencedora. Diante da diversidade de temas, o perito-contador se encontra em permanente processo de atualização profissional nos campos da Contabilidade, das Finanças, da Economia, dos Tributos e da Legislação Trabalhista, bem como no que se refere aos procedimentos previstos no Código de Processo Civil. Sua permanente reciclagem abrange práticas contábeis, financeiras e econômicas bem como procedimentos forenses. Para sua atualização ofereço, em PDF, três materiais completos: 1. Prática de Perícia Contábil para quem estiver iniciando e para quem quiser se atualizar com as práticas contábeis aplicadas à perícia; 2. Perícia Contábil em Matéria Financeira para quem deseja atender necessidades periciais em contratos financeiros e 3. Contabilidade Instrumental para Peritos, material esse, voltado para avaliação de empresas, cálculos de fundo de comércio, elaboração de balanço especial e de balanço de determinação, ambos diferentes, mas cuja diferença nem sempre é bem entendida. Informe-se complementarmente acessando www.rdzpericias.com.br.  Artigo A Perícia Contábil, no nosso direito é...

Quesitos Contábeis (para avaliação de uma empresa e de suas cotas sociais)

Retornando ao trabalho. Continuarei publicando exemplos de quesitos que podem inspirar você a elaborar os necessários segundo o caso em sua mesa de trabalho. Seguem 30 exemplos de quesitos usados, preferencialmente, em casos de avaliação de empresas e apuração de haveres. Veja: QUESITOS CONTÁBEIS (para avaliação de uma empresa e de suas cotas sociais (Cuidado, os quesitos são como uma faca com dois gumes, tanto podem ser úteis ao Autor CABRAL como à Ré FUNDAMENTO. Os que estão sendo recomendados são os quesitos adequados para o caso da empresa FUNDAMENTO, mas somente serão úteis se puderem ser respondidos com foco nos interesses da própria FUNDAMENTO. Por isso, antes de serem colocados nos autos deverão ser testados. Quero dizer: deveremos dar-lhes respostas preventivamente e somente apresentar aqueles cujas respostas, ao final, favoreçam a FUNDAMENTO. Por fim, os quesitos devem ser preventivamente aprovados pelo nosso advogado.) 1. Quando foi constituída a entidade Ré? Quais os nomes dos sócios que a fundaram? 2. Qual o capital integralizado? 3. Quais as alterações posteriores? – Pede-se detalhar todas as alterações do contrato social. 4. A partir de que data a empresa FUNDAMENTO passou a ser de propriedade dos sócios FERREIRA e CABRAL? Esclarecer como se deu o seu ingresso. 5. Quais eram os cargos dos dois sócios, Ferreira e Cabral? 6. Quando ocorreu a saída do sócio CABRAL da sociedade FUNDAMENTO? – O sócio que se retirou recebeu seu quinhão conforme contrato de alteração social? – Quanto recebeu? – De que maneira seus direitos foram ou estão sendo pagos pela empresa FUNDAMENTO? 7. Quem são os atuais sócios da FUNDAMENTO e quais são seus...