Título: O Perito Contador e a Apuração de Haveres.

Título: O Perito Contador e a Apuração de Haveres. Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)   O trabalho pericial denominado Apuração de Haveres acontece em ambiente forense em situações de: (i) pagamento de quotas ao sócio dissidente e/ou excluído; (ii) indenização aos herdeiros de sócio falecido; (iii) indenização decorrente de expropriação por parte do Estado; (iv) indenização decorrente de evento furtuito e danoso causado por terceiros; e (v) pagamento de haveres de empresas a serem liquidadas ou até já extintas. Os casos acima citados, de (i) a (iv), ocorrem em empresas em funcionamento enquanto o caso (v) acontece com empresas desativadas. É certo que o Fundo de Comércio de uma empresa lucrativa e em funcionamento terá valor econômico situação que não acontece em uma empresa desativada. Todavia, uma empresa inoperante pode ser proprietária de bens tangíveis e intangíveis de valores expressivos, como terras, patentes e direitos autorais sobre filmes, partituras musicais, livros, quadros, etc. A vida das empresas organizadas sob a forma jurídica de limitadas e as que se organizaram com base na lei das sociedades anônimas, mas mantêm seu capital fechado, leva-as, às vezes, a situações em que se faz necessária a Apuração de Haveres no âmbito da Justiça. A necessidade de recorrer à intermediação do Poder Judiciário se manifesta quando os sócios não pensam uniformemente sobre o critério adotado para conhecer o valor econômico da empresa ou, no dizer do Comitê de Pronunciamentos Contábeis em seu CPC 46, conhecer o Valor Justo. Então a parte que se considera prejudicada apresentará uma demanda judicial com o intuito de ver prevalecer, no ambiente jurídico, os critérios legais...

A importância da escrituração contábil de uma empresa falida.

Estávamos participando de um encontro da classe contábil quando, naquela hora informal do cafezinho e das conversas sobre o andamento dos trabalhos do evento, alguém afirmou com certa insegurança, mais desafiando a argúcia das pessoas daquele pequeno grupo, quando disse: “honorários periciais em caso de falência é difícil de receber porque se a empresa já faliu não terá dinheiro para pagar os serviços do perito”. Um membro desse grupinho se manifestou dizendo que sempre há massa falida e que os honorários do administrador da massa e do perito judicial que com ele trabalha, têm prioridade no recebimento pelo trabalho realizado. Tendo lido um artigo sobre a contabilização das operações de empresas falidas (peço que me desculpem os autores desse artigo porque não lembro o nome deles e nem onde li seu artigo e, por isso, não posso citá-los) tomei a palavra e disse: “Pois é, o que é a massa falida de uma empresa? É o patrimônio que sobrou e que é objeto de administração por parte do administrador judicial. O administrador judicial tem a tarefa de vender o que encontrou e pagar os credores proporcionalmente, etc. etc. Então, há necessidade de escriturar, contabilmente, as operações realizadas pelo administrador judicial. Portanto, a escrituração contábil de uma empresa falida não se encerra com a decretação da falência. Certo?”. Como nem todos os presentes expressaram, com seu olhar, que consideravam essa ideia correta e como tínhamos que retornar ao auditório para ouvir a próxima palestra, a conversa foi encerrada sem mais delongas. Mas fique com o assunto em pauta e, por isso, decidi escrever esse artigo. As perguntas que necessitam de...

O PERITO CONTADOR e a AVALIAÇÃO DE EMPRESAS em casos extrajudiciais

  Autor: Prof. Remo Dalla Zanna No campo extrajudicial em que as partes negociam a venda e a compra de uma empresa ou parte dela, a tarefa do perito-avaliador é a de fornecer um parâmetro inicial a partir do qual as partes ajustam, entre si, o valor de compra e venda de uma participação societária ou da empresa como um todo. Apesar de o perito-avaliador ser pessoa isenta de interesses e equidistante das partes, pode ocorrer que antes de ser apresentado à mesa de negociação, seu trabalho (seu parecer técnico) seja objeto de verificação por profissionais que representam os interesses tanto de quem quer vender como de quem quer comprar. O perito-avaliador tem a missão de apresentar o que considera ser o “valor justo” da empresa. Este “valor justo” passa a ser de conhecimento das partes antes de se sentarem à mesa para fechar o negócio. O “valor justo” apurado pelo perito-avaliador é o ponto de partida para o diálogo entre quem quer vender e quem quer comprar. Portanto, independentemente de ter havido, ou não, consenso entre os avaliadores sobre o valor da empresa, o que o perito-avaliador apresentar serve como ponto de partida para iniciar a negociação que, quase sempre, será fechada por valor diferente ao apresentado por ele. Esta situação em nada desmerece o trabalho do perito-avaliador porque quem vende fixa uma faixa de preço dentro da qual está disposto a vender e não a revela e quem compra faz o mesmo. Este segredo é mantido pelas partes até o momento que negociam, face a face, quanto um quer receber e quanto o outro quer pagar.  Tendo...

ATUAÇÃO DO PERITO CONTADOR COMO AUXILIAR DO ADMINISTRADOR JUDICIAL.

“Qual é o papel do PERITO CONTADOR em casos de ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL em empresas para as quais foi deferida a RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou foi determinada a FALÊNCIA (Liquidação Judicial)?” – Esta pergunta me foi feita por uma colega de Santa Catarina. Acredito que a resposta lhe dei seja útil a todos os nossos colegas peritos contadores, tanto os que atuam como auxiliares do juízo como os que atuam junto às partes e, por isso, decidi publicá-la. Pois bem, tendo sido deferida a Administração Judicial o administrador nomeado pelo MM. Juiz tomará posse do cargo e, a partir desse momento, terá a responsabilidade de relatar, nos autos do processo (relatar ao Magistrado que o nomeou) o andamento de seus trabalhos, os progressos alcançados pela empresa visando sua recuperação fazendo novas compras, produzindo, vendendo, pagando os credores, pagando salários, tributos e demais despesas de funcionamento. No caso de falência relatará tudo que for feito para liquidar o patrimônio restante e para pagar os credores segundo sua classificação. A escrituração contábil dessas operações seja na fase de normalidade como na fase de recuperação judicial ou falência, é feita por aquele contabilista que sempre atendeu a empresa. Em princípio não há motivos para substitui-lo. Mas, caso esse prestador de serviços se demita ou obtenha um distrato dos serviços que houvera se comprometido prestar, parece óbvio que o Perito Contador, escolhido pelo Administrador Judicial e pessoa de sua confiança, se encarregue dessa escrituração. O Administrador   Judicial contará, então, com a contribuição profissional do Perito Contador para a elaboração de relatórios destinados a informar o Magistrado sobre o andamento de seus trabalhos. A missão...

A Escrituração Contábil e a Liquidação Judicial em caso de Falência

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) Uma de minhas alunas me enviou a seguinte pergunta: “Sou a contadora de uma empresa declarada falida pela Justiça e está sob Administração Judicial. Pergunto: como devo proceder para escriturar as operações realizadas pelo Administrador Judicial nomeado pelo Juiz”? Vou tentar responder. Vejamos: O fato de a empresa encontrar-se em fase de liquidação judicial, ou seja, quando se procede à venda, em dinheiro, dos Ativos para pagar as obrigações com terceiros, a escrituração contábil continua normalmente. Escrituram-se as vendas com débito às contas “Caixa” e/ou “Bancos Conta Movimento” com crédito às contas do Ativo liquidado e procede-se à sua baixa nos controles administrativos e/ou paralelos. Por exemplo: pela venda de um caminhão Debita-se “Caixa-Bancos” e Credita-se “Imobilizado”. Em seguida, com o dinheiro obtido pagam-se dívidas. Então escritura-se a Débito da(s) conta(s) do Passivo liquidadas e Crédito da conta “Caixa-Bancos”. A escrituração destes fatos: a venda de um Ativo Permanente e o pagamento de Dívidas ocorre, como e costume, no Livro Diário e no Livro Razão. Quando o credor dá um desconto para receber seu crédito, esse desconto deverá ser lançado como “Outras Rendas” ou nome contábil equivalente. Portanto, todos os atos modificativos do Patrimônio, até a extinção da empresa que se dará quando nada mais houver para vender e nem receber, devem ser contabilizados normalmente. Serão contabilizadas também todas as saídas de caixa para o pagamento de comissões, encargos fiscais, honorários do administrador judicial, salários e encargos, honorários periciais e todas as demais despesas relacionadas com a atividade exercida pelo administrador judicial da massa falida. Considerando que os valores recebidos serão...