Quesitos Contábeis (para avaliação de uma empresa e de suas cotas sociais)

Retornando ao trabalho. Continuarei publicando exemplos de quesitos que podem inspirar você a elaborar os necessários segundo o caso em sua mesa de trabalho. Seguem 30 exemplos de quesitos usados, preferencialmente, em casos de avaliação de empresas e apuração de haveres. Veja: QUESITOS CONTÁBEIS (para avaliação de uma empresa e de suas cotas sociais (Cuidado, os quesitos são como uma faca com dois gumes, tanto podem ser úteis ao Autor CABRAL como à Ré FUNDAMENTO. Os que estão sendo recomendados são os quesitos adequados para o caso da empresa FUNDAMENTO, mas somente serão úteis se puderem ser respondidos com foco nos interesses da própria FUNDAMENTO. Por isso, antes de serem colocados nos autos deverão ser testados. Quero dizer: deveremos dar-lhes respostas preventivamente e somente apresentar aqueles cujas respostas, ao final, favoreçam a FUNDAMENTO. Por fim, os quesitos devem ser preventivamente aprovados pelo nosso advogado.) 1. Quando foi constituída a entidade Ré? Quais os nomes dos sócios que a fundaram? 2. Qual o capital integralizado? 3. Quais as alterações posteriores? – Pede-se detalhar todas as alterações do contrato social. 4. A partir de que data a empresa FUNDAMENTO passou a ser de propriedade dos sócios FERREIRA e CABRAL? Esclarecer como se deu o seu ingresso. 5. Quais eram os cargos dos dois sócios, Ferreira e Cabral? 6. Quando ocorreu a saída do sócio CABRAL da sociedade FUNDAMENTO? – O sócio que se retirou recebeu seu quinhão conforme contrato de alteração social? – Quanto recebeu? – De que maneira seus direitos foram ou estão sendo pagos pela empresa FUNDAMENTO? 7. Quem são os atuais sócios da FUNDAMENTO e quais são seus...
O Relacionamento Profissional entre o PERITO DO JUÍZO e os ASSISTENTES TÉCNICOS

O Relacionamento Profissional entre o PERITO DO JUÍZO e os ASSISTENTES TÉCNICOS

  A palavra “perito” vem do latim peritus e quer dizer: o que sabe por experiência. Em linguagem comum significa o experiente, o que conhece o assunto, o versado na matéria, o expert. No sentido jurídico significa o técnico. Este conceito se aplica tanto ao perito judicial (profissional liberal nomeado por um juiz) como ao assistente técnico (profissional liberal indicado por cada uma das partes que litigam em processo judicial ou arbitral). Por “perícia contábil” no meio forense inserem-se todos os tipos de perícia que têm relação com o patrimônio das pessoas, físicas e jurídicas, inclusive entidades estatais, sociedades de economia mista e entidades do terceiro setor. Portanto, a “perícia contábil” é aplicada nos campos da microeconomia, das finanças, dos tributos, dos direitos trabalhistas e tudo o mais que envolve questões patrimoniais tais como avaliação de fundo de comércio, avaliação de aquestos, avaliação de perdas em casos de concorrência desleal, avaliação de danos emergentes e de lucros cessantes, etc. O contador que abraçar a atividade pericial seja na função de perito contador ou de perito contador assistente deve se manter atualizado sobre as normas contábeis e sobre a legislação relacionada com os temas que lhe serão submetidos ao exame técnico, em cada caso. A necessidade de permanente atualização técnica resulta das demandas profissionais decorrentes de cada caso específico. As tarefas de examinar, pesquisar, entender e avaliar o que se pleiteia nos autos do processo, seja no meio forense ou fora dele determinarão as áreas de pesquisa e conhecimento às quais se dedicará, pontualmente. Até aqui nenhuma diferença há entre Perito Judicial e Assistente Técnico. A diferença na atuação profissional...
Perícia Contábil em Matéria Trabalhista

Perícia Contábil em Matéria Trabalhista

I – O PERITO e o PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA 1 – A Perícia Contábil em Matéria Trabalhista lida com dois atores: o Empregado que, no Processo Trabalhista, geralmente, figura na condição de Reclamante e o Empregador, chamado de Reclamado, ente que organiza os meios de produção nos quais se insere o Empregado. Portanto o conceito que prevalece é que o Empregador é o ente organizado e que o Empregado é o ente desorganizado, dependente e hipossuficiente porque não dispõe de registros pessoais equivalentes aos da empresa que possam servir, no futuro, de prova em eventual Processo Trabalhista. Conceitua-se o Empregado como o ente que tem “desproteção organizativa”. Ao contrário, o Empregador tem a obrigação legal de manter registros contábeis, trabalhistas e previdenciários relacionados com o “contrato de trabalho” que mantém com seu(s) empregado(s). 2 – A autonomia da vontade se exerce entre iguais e, no caso das relações de trabalho não há autonomia da vontade pelo fato de serem desiguais o Empregado e o Empregador. No momento em que o Empregado recorre à Justiça apresenta-se em situação de inferioridade perante o Empregador tanto na sua condição social como na econômica, Além disso, quando comparece na condição de desempregado, ressalvadas as raríssimas exceções, estará com seu amor próprio ferido. Uma das formas de equilibrar a situação econômica é a de conceder-lhe a prestação jurisdicional de forma gratuita. Então, ao partir do pressuposto que o Empregado não possui poder algum, o Processo Trabalhista procura equalizar os direitos em face do Empregador por ser, este, conceituado como tendo poder econômico, social e político. Diante desta conceituação as leis protegem e amparam o trabalhador nas disputas jurídicas. 3...
O Laudo Pericial Contábil

O Laudo Pericial Contábil

INTRODUÇÃO O laudo pericial é a manifestação técnica e/ou científica a respeito da algo que se quer ver desvendado, de maneira clara, para que sejam entendidas a razões das controvérsias suscitadas nos autos de um processo, seja judicial ou extrajudicial. Emitido por pessoa que goza de credibilidade técnico/científica para tal função, representa a verdade sobre o assunto que, até então, era objeto de dúvidas e incertezas, segundo as circunstâncias em que os exames e investigações foram feitos; ou seja, segundo a metodologia empregada pelo profissional. A pessoa (o especialista), para que goze da credibilidade necessária ao exercício da função pericial, deve ser portadora de conhecimentos técnicos adequados ao caso, ter sensibilidade, ter habilidade para tratar (i) os indícios, (ii) as evidências e, assim, (iii) apresentar ou mesmo construir as provas. Portanto, deve ter destreza para usar o ferramental técnico e científico disponível para proceder às investigações que revelarão a verdade. De Plácido e Silva, em sua obra “Vocabulário Jurídico”, define a perícia como sendo “… a pesquisa, o exame, a verificação, acerca da verdade ou da realidade de certos fatos…”. Portanto, o Laudo Pericial deve levar ao conhecimento do magistrado a realidade destes fatos que se quer ver desvendados, deve revelar a origem de cada um, de cada informação a eles relacionados, bem como suas motivações, suas origens, suas causas, suas dimensões e correspondentes implicações (perdas, danos emergentes, lucros cessantes, abusos, etc.) para as partes envolvidas. Assim é que, concluídos os exames dos vários documentos constantes nos autos do processo e, eventualmente, nos processos correlatos, como nos casos de Recuperação Judicial e Falências; tendo inclusive concluído os exames de...
A Abrangência da Perícia Contábil

A Abrangência da Perícia Contábil

Resumo: A Perícia Contábil Judicial está a serviço de um amplo espectro de ações guerreadas na Justiça Cível e Trabalhista, tais como: prestação de contas, dissolução de sociedade, cobrança, consignação em pagamento, anulação de título cambial, execução, embargos à execução, inventário, previdenciária, financeira, apuração de haveres, etc.. Quase sempre essas ações judiciais requerem um laudo pericial contábil com o qual fique claramente determinado o montante a ser reparado pela parte vencida à vencedora. Diante da diversidade de temas, o perito-contador se encontra em permanente processo de atualização profissional, que no seu caso abrange temas e práticas contábeis bem como assuntos e procedimentos forenses. Artigo A Perícia Contábil, no nosso direito, é bem mais ampla do que deixa transparecer seu nome. Sob o nome de contábil são feitas perícias financeiras, isto se dá, por exemplo, em todos os casos em que se discutem taxas de juros, atualizações monetárias, débito de encargos financeiros de variados tipos e sistemas de amortização de dívidas, nos mais variados tipos de contratos financeiros sendo, os mais frequentes, os relacionados com o SFH, “Cheque Especial”, Cartões de Crédito e Arrendamento Mercantil (leasing). Sob o nome de contábil são feitas perícias econômicas, entendidas como tal todas as que implicam em avaliações patrimoniais de qualquer tipo de bem, feitas com ou sem o concurso de Demonstrações e Livros Contábeis. Sob o nome de contábil são feitas perícias tributárias ou fiscais. Isto ocorre em todos os casos em que existe uma ação do Estado contra um contribuinte em face de um auto de infração e imposição de multa (AIIM) ou documento assemelhado, ou mesmo quando o contribuinte aciona o Estado para reaver tributos recolhidos indevidamente. Ainda sob...