A importância da escrituração contábil de uma empresa falida.

Estávamos participando de um encontro da classe contábil quando, naquela hora informal do cafezinho e das conversas sobre o andamento dos trabalhos do evento, alguém afirmou com certa insegurança, mais desafiando a argúcia das pessoas daquele pequeno grupo, quando disse: “honorários periciais em caso de falência é difícil de receber porque se a empresa já faliu não terá dinheiro para pagar os serviços do perito”. Um membro desse grupinho se manifestou dizendo que sempre há massa falida e que os honorários do administrador da massa e do perito judicial que com ele trabalha, têm prioridade no recebimento pelo trabalho realizado. Tendo lido um artigo sobre a contabilização das operações de empresas falidas (peço que me desculpem os autores desse artigo porque não lembro o nome deles e nem onde li seu artigo e, por isso, não posso citá-los) tomei a palavra e disse: “Pois é, o que é a massa falida de uma empresa? É o patrimônio que sobrou e que é objeto de administração por parte do administrador judicial. O administrador judicial tem a tarefa de vender o que encontrou e pagar os credores proporcionalmente, etc. etc. Então, há necessidade de escriturar, contabilmente, as operações realizadas pelo administrador judicial. Portanto, a escrituração contábil de uma empresa falida não se encerra com a decretação da falência. Certo?”. Como nem todos os presentes expressaram, com seu olhar, que consideravam essa ideia correta e como tínhamos que retornar ao auditório para ouvir a próxima palestra, a conversa foi encerrada sem mais delongas. Mas fique com o assunto em pauta e, por isso, decidi escrever esse artigo. As perguntas que necessitam de...

O PERITO CONTADOR e a AVALIAÇÃO DE EMPRESAS em casos extrajudiciais

  Autor: Prof. Remo Dalla Zanna No campo extrajudicial em que as partes negociam a venda e a compra de uma empresa ou parte dela, a tarefa do perito-avaliador é a de fornecer um parâmetro inicial a partir do qual as partes ajustam, entre si, o valor de compra e venda de uma participação societária ou da empresa como um todo. Apesar de o perito-avaliador ser pessoa isenta de interesses e equidistante das partes, pode ocorrer que antes de ser apresentado à mesa de negociação, seu trabalho (seu parecer técnico) seja objeto de verificação por profissionais que representam os interesses tanto de quem quer vender como de quem quer comprar. O perito-avaliador tem a missão de apresentar o que considera ser o “valor justo” da empresa. Este “valor justo” passa a ser de conhecimento das partes antes de se sentarem à mesa para fechar o negócio. O “valor justo” apurado pelo perito-avaliador é o ponto de partida para o diálogo entre quem quer vender e quem quer comprar. Portanto, independentemente de ter havido, ou não, consenso entre os avaliadores sobre o valor da empresa, o que o perito-avaliador apresentar serve como ponto de partida para iniciar a negociação que, quase sempre, será fechada por valor diferente ao apresentado por ele. Esta situação em nada desmerece o trabalho do perito-avaliador porque quem vende fixa uma faixa de preço dentro da qual está disposto a vender e não a revela e quem compra faz o mesmo. Este segredo é mantido pelas partes até o momento que negociam, face a face, quanto um quer receber e quanto o outro quer pagar.  Tendo...

ATUAÇÃO DO PERITO CONTADOR COMO AUXILIAR DO ADMINISTRADOR JUDICIAL.

“Qual é o papel do PERITO CONTADOR em casos de ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL em empresas para as quais foi deferida a RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou foi determinada a FALÊNCIA (Liquidação Judicial)?” – Esta pergunta me foi feita por uma colega de Santa Catarina. Acredito que a resposta lhe dei seja útil a todos os nossos colegas peritos contadores, tanto os que atuam como auxiliares do juízo como os que atuam junto às partes e, por isso, decidi publicá-la. Pois bem, tendo sido deferida a Administração Judicial o administrador nomeado pelo MM. Juiz tomará posse do cargo e, a partir desse momento, terá a responsabilidade de relatar, nos autos do processo (relatar ao Magistrado que o nomeou) o andamento de seus trabalhos, os progressos alcançados pela empresa visando sua recuperação fazendo novas compras, produzindo, vendendo, pagando os credores, pagando salários, tributos e demais despesas de funcionamento. No caso de falência relatará tudo que for feito para liquidar o patrimônio restante e para pagar os credores segundo sua classificação. A escrituração contábil dessas operações seja na fase de normalidade como na fase de recuperação judicial ou falência, é feita por aquele contabilista que sempre atendeu a empresa. Em princípio não há motivos para substitui-lo. Mas, caso esse prestador de serviços se demita ou obtenha um distrato dos serviços que houvera se comprometido prestar, parece óbvio que o Perito Contador, escolhido pelo Administrador Judicial e pessoa de sua confiança, se encarregue dessa escrituração. O Administrador   Judicial contará, então, com a contribuição profissional do Perito Contador para a elaboração de relatórios destinados a informar o Magistrado sobre o andamento de seus trabalhos. A missão...

A Escrituração Contábil e a Liquidação Judicial em caso de Falência

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) Uma de minhas alunas me enviou a seguinte pergunta: “Sou a contadora de uma empresa declarada falida pela Justiça e está sob Administração Judicial. Pergunto: como devo proceder para escriturar as operações realizadas pelo Administrador Judicial nomeado pelo Juiz”? Vou tentar responder. Vejamos: O fato de a empresa encontrar-se em fase de liquidação judicial, ou seja, quando se procede à venda, em dinheiro, dos Ativos para pagar as obrigações com terceiros, a escrituração contábil continua normalmente. Escrituram-se as vendas com débito às contas “Caixa” e/ou “Bancos Conta Movimento” com crédito às contas do Ativo liquidado e procede-se à sua baixa nos controles administrativos e/ou paralelos. Por exemplo: pela venda de um caminhão Debita-se “Caixa-Bancos” e Credita-se “Imobilizado”. Em seguida, com o dinheiro obtido pagam-se dívidas. Então escritura-se a Débito da(s) conta(s) do Passivo liquidadas e Crédito da conta “Caixa-Bancos”. A escrituração destes fatos: a venda de um Ativo Permanente e o pagamento de Dívidas ocorre, como e costume, no Livro Diário e no Livro Razão. Quando o credor dá um desconto para receber seu crédito, esse desconto deverá ser lançado como “Outras Rendas” ou nome contábil equivalente. Portanto, todos os atos modificativos do Patrimônio, até a extinção da empresa que se dará quando nada mais houver para vender e nem receber, devem ser contabilizados normalmente. Serão contabilizadas também todas as saídas de caixa para o pagamento de comissões, encargos fiscais, honorários do administrador judicial, salários e encargos, honorários periciais e todas as demais despesas relacionadas com a atividade exercida pelo administrador judicial da massa falida. Considerando que os valores recebidos serão...

Exemplo de ROL DE QUESITOS em casos de AVALIAÇÃO de EMPRESAS em meio forense.

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) Um de meus alunos me pediu para lhe fornecer quesitos aplicáveis em ações de avaliação de empresas. Atendi seu pedido. Depois considerei a possibilidade de outros colegas terem a mesma necessidade e achei por bem divulgar o rol de abaixo que pode servir como inspiração para a elaboração de outros quesitos, mais adequados a cada caso prático e segundo a situação fática efetiva. Espero estar ajudando para o aprimoramento de nosso trabalho como peritos contadores especialmente em casos de avaliação de empresas em meio forense. QUESITOS APRESENTADOS PELO AUTOR QUESITO N.º 1 Solicita – se ao Sr. Perito que examine os Livros Contábeis e a escrituração digital (SPED) da sociedade e apure se ela atende às formalidades intrínsecas e extrínsecas presentes na legislação e nas normas contábeis brasileiras.  Período de 5 (cinco) anos, de 31/12/2015 a 31/12/2019. QUESITO N.º 2 Considerando a documentação que deu suporte aos registros contábeis, pede-se que o Sr. Perito analise e valide os saldos contábeis de 31/12/2019, ou seja, na data base de avaliação. Em função de suas análises sobre a pertinência das despesas pagas pela empresa no período de 5 (cinco) anos, de 31/12/2015 a 31/12/2019; pede-se que promova os ajustes necessários, excluindo custos e despesas não relacionadas à atividade da sociedade. QUESITO N.º 3 Solicita-se ao Sr. Perito que exclua das despesas os valores constantes dos Demonstrativos de Receitas e Despesas da sociedade que não contenham as assinaturas dos representantes legais e/ou administradores da sociedade. QUESITO N.º 4 Solicita-se ao Sr. Perito que se certifique que as contas bancárias constantes da escrituração contábil representam...

Exemplo de ROL DE QUESITOS CONTÁBEIS aplicáveis em ação de Concessionária de Veículos contra o Fabricante.

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)  Publico, hoje, alguns exemplos de quesitos que podem inspirar você a elaborar os necessários segundo o caso em sua mesa de trabalho. Os que seguem foram usados em ação em que a concessionária de veículos automotores moveu contra o fabricante em face de dívidas que não conseguia pagar. Bom proveito. O quesitos abaixo foram feitos pela fábrica de veículos e adaptados para publicação geral. Os livros contábeis e fiscais da Requerente RECO-RECO LTDA. – no período da vigência contratual – 21-07-2013 a 11-09-2019 – são possuidores das formalidades legais extrínsecas e intrínsecas? Foram escriturados tempestivamente? São merecedores de fé em juízo? Pede-se ao expert que confirme se destes livros podem ser extraídos elementos idôneos que lhe permitam responder aos quesitos subsequentes. Pede-se ao expert que, se merecedores de fé forem, os examine, inclusive os livros fiscais da Requerente da matriz e das filiais, especificados no quesito 1 e responda ao quanto segue: 2.1. Investimentos realizados, ano a ano, especificando a natureza e sua utilização, incluindo os investimentos para instalação da concessão, construção de suas dependências e reforma ou construção de filiais. 2.2. Demonstração dos resultados de cada exercício social, especificando o lucro bruto, operacional e líquido de cada um dos exercícios sociais em que durou a concessão; 2.3. O valor dos estoques mínimos em cada um dos exercícios sociais; 2.4. Os valores anuais das despesas operacionais e sua evolução; 2.5 Os valores anuais das despesas financeiras e sua evolução; 2.6. A estrutura de capitais aplicados no negócio ( capital próprio e capital de terceiros) e sua adequação ao nível operacional; 2.7....

SOBRE o BALANÇO ESPECIAL e o BALANÇO DE DETERMINAÇÃO

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) Um colega me escreveu com dúvidas sobre a diferença entre BALANÇO ESPECIAL e BALANÇO DE DETERMINAÇÃO, isto porque, tendo frequentado um curso no CRC-SP o mestre que ensinava lhe tira dito (eu não estava presente!) que se trata apenas de diferença de nomenclaturas, o que não é verdade mesmo! Vejamos, então, quais são as diferenças. Você que é contador ou técnico em contabilidade sabe muito bem o que é um Balanço Patrimonial e sabe que este deve atender às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e ao que estabelece o Código Civil (CC). E você sabe que ele deve ser levantado anualmente, no dia 31/12 de cada ano. O BALANÇO ESPECIAL é a mesma coisa que o Balanço Patrimonial e é chamado de ESPECIAL porque foi ou será levantado em qualquer dia do ano. Como assim? Exemplo: digamos que um dos sócios falece no dia 18 de um determinado mês e que o contabilista responsável pela escrituração contábil/societária da empesa se lembra que no contrato social (obrigação legal) consta a cláusula de que no caso de falecimento de sócio (e outros motivos também) a empresa levantará o BALANÇO ESPECIAL no dia do passamento do de cujus. Verifica-se, pois, que o BALANÇO ESPECIAL será feito obedecendo às NBC e ao CC, exatamente da mesma forma que o Balanço Patrimonial, mas no dia 18 do mês do passamento. Logo, deu-se a essa peça contábil o nome de ESPECIAL simplesmente pelo fato de ser levanta em dia diferente do fim do ano. Só isso. Já o BALANÇO DE DETERMINAÇÃO é uma peça contábil produzida em...

Ativo Intangível e Fundo de Comércio

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) Esclarecimento introdutório: as afirmações e os pensamentos abaixo se aplicam melhor nas empresas limitadas, nas sociedades por ações de capital familiar ou capital fechado, nas pequenas e médias empresas e nas empresas individuais de responsabilidade limitada. O nome da conta e da expressão contábil Ativo Intangível tem o mesmo significado e o mesmo sentido de “ativo imaterial”, “ativo incorpóreo”, “reservas ocultas”, “fundo de comércio”, “aviamento” para os italianos, “fond de commerce” para os franceses, “goodwill” para os povos de língua inglesa e “firmenwert” para os alemães. Nem todos os autores concordam com a semelhança e equivalência do significado das palavras acima. As pequenas e sutis divergências de enfoque e interpretação de cada expressão têm relação com a cultura empresarial de cada nacionalidade. O fato concreto é que as contas do subgrupo Ativo Intangível, do grupo do Ativo Não Circulante (antigo Ativo Permanente), representam a parte dos bens que, apesar de não terem substância física, integram o valor da empresa, estejam eles contabilizados ou não. Para fins contábeis e de perícia contábil inserem-se no subgrupo do Ativo Intangível os conceitos de “capital intelectual”, “capital humano”, “capital organizacional”, “capital de inovação”, “capital de processo”, “capital de relacionamento”, “goodwill”, “lista de clientes”, “contratos de venda ou de prestação de serviços de longo prazo”, e quaisquer outros nomes que se deem aos bens imateriais, contabilizados ou não contabilizados,  que contribuem para a formação do lucro da empresa e não raro são fundamentais para sua própria existência como unidade produtiva de riqueza. O grupo de contas identificado pelo nome de Ativo Intangível, cuja classificação contábil é...

Título: Pedido de Indenização por Lucros Cessantes em casos empresariais.

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) O sucesso do pedido de indenização por LUCROS CESSANTES depende da boa, completa e regular escrituração contábil, isto, independente do tamanho da empresa e do tipo de tributação em que esteja enquadrada. E por quê? Porque há que se provar, pela escrituração contábil e demais controles empresariais, que a empresa teve lucros antes do evento que fez com que cessassem. Quanto se fala em Lucros, tem-se, de pronto, que a Demonstração de Resultado do Exercício deva apresentar a diferença entre as RECEITAS, os CUSTOS e as DESPESAS em que, o total das RECEITAS seja maior que a soma dos CUSTOS + DESPESAS. Se assim não for, não há que se falar em lucros cessantes, pois, nos casos em que as Demonstrações Contábeis apresentarem PREJUÍZO a cessação da atividade do empreendimento pode ser entendida como um benefício porque sua interrupção, ainda que provocada por terceiro, estancará a geração de mais prejuízos. Logo, diante da inexistência de lucros o trabalho pericial se conclui com a constatação desses prejuízos. Nestes raros casos o Perito Judicial informará este fato em seu Laudo Pericial Contábil. Seja como for, em todos os casos de pedido de indenização por lucros cessantes, inclusive quando se constatar que não há lucros a indenizar, tudo deverá ser provado mediante regular escrituração contábil. A doutrina diz que o valor de lucros cessantes deve corresponder ao que for apurado em Laudo Pericial Contábil que revelará uma estimativa do ganho do qual o requerente foi privado. Assim sendo, a partir do fato comprovado de que a atividade econômica gerava lucros, parte-se para a investigação...

Título: FRAUDES e o PERITO CONTADOR

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) FRAUDE (derivado do latim fraus, fraudis – engano, má-fé, logro, dolo, burla). Retomo o tema FRAUDE. É um tema recorrente nos dias atuais de nossa história nacional. Mas como um perito contador vê a fraude?  Vamos tentar responder a essa pergunta. Neste artigo trataremos da fraude que resulta da aplicação de inteligência (planejamento, organização, administração e execução) para cometer ato ilícito, reprovado pelas leis, pela moral e pela ética. Fraude é o ato ou omissão de agir com a intenção de omitir a verdade e, pela mentira, prejudicar o outro ou, então, levá-lo a errar. A fraude é algo objetiva obter vantagens para si gerado dano a alguém, pessoa física ou jurídica. A fraude tem sempre o sentido de obter vantagens ilegítimas, ilegais e imorais. Exemplos: (1) omitir-se de emitir notas fiscais quando da circulação de mercadorias; (2) furar a fila de cirurgia de fígado levando a óbito o cidadão fraudado; (3) furar a fila da vacina contra Covid 19; (4) criar privilégios imorais para vacinar algumas categorias profissionais em detrimento de outros, como, por exemplo, professores; (5) usar drogas proibidas com as atletas olímpicos pretendem superar seus adversários; (6) estacionar em vada de idoso sendo pessoa não classificada como tal; (7)ou furar a fila do que quer que seja, padaria, ônibus, etc. Fraude é também a tentativa de escapar ao cumprimento do dever. O caso mais corriqueiro deste tipo de fraude é o hábito de obter “Atestado Médico” para faltar ao trabalho e não ter o dia descontado de seu salário. A contrafação de produtos, a clonagem e a falsificação...