Título: FRAUDES e o PERITO CONTADOR

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) FRAUDE (derivado do latim fraus, fraudis – engano, má-fé, logro, dolo, burla). Retomo o tema FRAUDE. É um tema recorrente nos dias atuais de nossa história nacional. Mas como um perito contador vê a fraude?  Vamos tentar responder a essa pergunta. Neste artigo trataremos da fraude que resulta da aplicação de inteligência (planejamento, organização, administração e execução) para cometer ato ilícito, reprovado pelas leis, pela moral e pela ética. Fraude é o ato ou omissão de agir com a intenção de omitir a verdade e, pela mentira, prejudicar o outro ou, então, levá-lo a errar. A fraude é algo objetiva obter vantagens para si gerado dano a alguém, pessoa física ou jurídica. A fraude tem sempre o sentido de obter vantagens ilegítimas, ilegais e imorais. Exemplos: (1) omitir-se de emitir notas fiscais quando da circulação de mercadorias; (2) furar a fila de cirurgia de fígado levando a óbito o cidadão fraudado; (3) furar a fila da vacina contra Covid 19; (4) criar privilégios imorais para vacinar algumas categorias profissionais em detrimento de outros, como, por exemplo, professores; (5) usar drogas proibidas com as atletas olímpicos pretendem superar seus adversários; (6) estacionar em vada de idoso sendo pessoa não classificada como tal; (7)ou furar a fila do que quer que seja, padaria, ônibus, etc. Fraude é também a tentativa de escapar ao cumprimento do dever. O caso mais corriqueiro deste tipo de fraude é o hábito de obter “Atestado Médico” para faltar ao trabalho e não ter o dia descontado de seu salário. A contrafação de produtos, a clonagem e a falsificação...

FRAUDES ADMINISTRATIVAS e não FRAUDES CONTÁBEIS

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) As fraudes são cometidas pelos administradores, tanto privados como públicos e não pelos contabilistas. São perpetradas nos mais diversos setores da vida das empresas e das pessoas naturais. Por isso chamar as fraudes de contábeis em um deplorável equívoco cultural. São de vários tipos e, por isso, são de difícil classificação. Cada tipo de fraude, para ser reconhecida, requer a existência da suspeita, a detestação de indícios e o planejamento para obter provas. A denúncia não é prova. É apenas a suspeita e nada mais que isso. O investigador contábil – o Perito Contador – a partir da suspeita busca os indícios para, ao final, apresentar as provas da fraude cometida. As provas e somente elas, são a base para avaliar o prejuízo causado ao patrimônio individual e à sociedade como um todo, pela ação dos fraudadores. Quando se trata de trabalho de prevenção às fraudes é sempre necessário avaliar a possibilidade de sua ocorrência em comparação com o custo dos controles internos para coibi-las ou, pelo menos, dificultá-las. Uma indústria de roupa íntima feminina chegou à conclusão de que as calcinhas furtadas pelas funcionárias, que as vestiam uma sobre a outra, tinham um custo menor que qualquer método de controle para evitar que as vestissem e saíssem sem passar pelo constrangimento de terem suas partes íntimas objeto de revista, fato      que causava, inclusive, proble- mas com a Justiça do Trabalho mesmo quando a encarregada da revista era outra mulher. Segundo Michiko Wolcott da Equifax Inc., os principais aspectos que diferenciam uma fraude são: (1º) quando é cometida, (2º) quem a...

INFORMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO AO PERITO JUDICIAL

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) O Assistente Técnico, ciente de sua indicação nos autos, pode (recomenda-se) enviar ao colega Perito Judicial uma carta ou um e-mail com o propósito de dizer “presente” e lembrar o colega dos termos do Art. 474 do CPC – “As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.” No que tange ao prazo para se manifestar nos autos, temos: 477. “O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento”. Parágrafo único. “Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.”(grifei) O prazo para o Assistente Técnico se manifestar é curto. Esta é a principal razão para que este profissional acompanhe os trabalhos de campo (as diligências externas) do Perito Judicial e anote tudo que for de seu interesse já prevendo que discordará de um ou mais pontos do Laudo Pericial Contábil que será protocolado pelo expert. Além disso, tem o direito legal de obter cópias de documentos, sejam eles os que o Perito Judicial já requisitou às Partes e também outros que, mesmo não tendo sido requeridos pelo auxiliar do Juízo, entender que lhe serão necessários para fundamentar suas críticas. Atualmente criou-se o habito da comunicação por e-mail. Segue um exemplo de e-mail enviado ao Perito Judicial: Prezado Perito Judicial Sr. Remo Dalla Zanna, De acordo com a R. Decisão de fls. 1832 (em anexo) e e-mail enviado pelo Escrevente...

O RELACIONAMENTO PROFISSIONAL entre o PERITO DO JUÍZO e os ASSISTENTES TÉCNICOS (parte 2 de 2)

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)  I) Pontos de relacionamento recomendados. Depois de fazer carga dos autos (em papel ou em meio eletrônico) o perito do juízo deve comunicar às partes e aos assistentes técnicos a data e o local de início dos trabalhos. Veja exemplo deste tipo de comunicação:  São Paulo, 07 de março de 2021. Ilmo. Sr. Dr. Walter Gomes Arcadas Rotta e outros (nome fictício)  Da banca ROTTA Advogados (nome fictício)  M.Ds. procuradores dos Requerentes: Fábio Farcelos Edimar e outro. (nome fictício)  Alameda Itu, 451 – 4º andar. (endereço fictício)  01.421-002 – SÃO PAULO – SP Ref.: PROCESSO Digital nº 1xxxx5-56.2019.8.26.0100  1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem Classe/Assunto Dissolução Parcial de Sociedade (com apuração de haveres) Requerentes: Fábio Farcelos Edimar e outro Requeridos:                            Fábrica de Latas de Papelão Ltda. Prezados Senhores: Aos efeitos do Art. 474 da Lei n°. 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil (As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova) informo: que fui nomeado para atuar como perito do juízo – Perícia Contábil – às fls. 444/555; fui informado desta honrosa nomeação no dia 20/05/2020; fui intimado para o início dos trabalhos no dia 23/02/2021; com o escopo de estudar a causa e conhecer os pontos controvertidos, fiz carga eletrônica dos autos no dia 28/02/2021. Nessa ocasião procedi à impressão das páginas cujos temas estão diretamente relacionados com o escopo pericial; tendo estudado os autos e examinado todos os documentos a ele juntados – 2105 paginas – concluí o planejamento dos trabalhos. Informo, pois, para fins legais, que esses...

O relacionamento profissional entre o PERITO JUDICIAL e os ASSISTENTES TÉCNICOS (parte 1 de 2)

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS)  A palavra “perito” vem do latim peritus e quer dizer: o que sabe por experiência. Em linguagem comum significa o experiente, o que conhece o assunto, o versado na matéria, o expert. No sentido jurídico significa o técnico. Este conceito se aplica tanto ao perito judicial (profissional liberal nomeado por um juiz) como ao assistente técnico (profissional liberal indicado por cada uma das partes que litigam em processo judicial ou arbitral). Como se sabe a experiência decorre da prática continuada em trabalhos correlatos e da vivência com profissionais mais experientes. É óbvio que os títulos acadêmicos contam muito para qualificar um “perito”, mas não é somente através deles que se forma, de fato, um peritus. Por “perícia contábil”, no meio forense, inserem-se todos os tipos de perícia que têm relação com o patrimônio das pessoas, físicas e jurídicas, inclusive entidades estatais, sociedades de economia mista e entidades do terceiro setor. Portanto, a “perícia contábil” é aplicada nos campos da microeconomia, das finanças, dos tributos, dos custos e dos preços, dos direitos previdenciários e dos direitos trabalhistas e tudo o mais que envolve questões patrimoniais tais como: prestação de contas, avaliação de empresas com e sem escrituração contábil, avaliação de fundo de comércio, avaliação de aquestos, apuração de haveres, avaliação de perdas em casos de concorrência desleal, avaliação de danos emergentes e de lucros cessantes, contratos bancários de todo tipo e etc. O contador que abraçar a atividade pericial, seja na função de perito contador ou de perito contador assistente, deve se manter atualizado sobre as normas contábeis e sobre a legislação...

O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – As qualidades do texto e Honra e Ética.

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) AS QUALIDADES DO TEXTO Sendo o magistrado a autoridade que preside o processo e, por via de consequência, a pessoa que comanda os trabalhos periciais, o Perito Judicial a ele deve endereçar o laudo e, também, qualquer outra petição. Quando o Perito Judicial escreve se dirige, SEMPRE, ao juiz do feito, logo, não há motivos para adentrar em debates com os senhores advogados das partes. A redação do Laudo Pericial Contábil deve ser feita em linguagem contábil, mas de fácil compreensão para quem não for iniciado na Contabilidade-Ciência, ou seja, convém que a linguagem seja acessível também aos leigos. Por outro lado, não deve, o Perito Contador, mesmo que seja de seu conhecimento, utilizar-se de linguagem jurídica, pois sua missão é comunicar os fatos e atos contábeis e as operações comerciais e financeiras; isto, com a maior clareza e simplicidade possíveis e não adentrar no mérito do que se discute na ação. Recomenda-se que o estilo considere os fatos no tempo passado do verbo. Por se tratar de peça probatória em processo judicial (ou mesmo extrajudicial) convém que o estilo seja sóbrio. O uso de tabelas e gráficos, acompanhados das tradicionais Demonstrações Contábeis, segundo cada caso, é considerado procedimento técnico de alto valor elucidativo. Apesar de relatar detalhadamente os fatos analisados e oferecer uma conclusão, de maneira clara e objetiva; ainda assim, deverá ser sucinto, mas completo. O tamanho do Laudo Pericial varia segundo a quantidade de quesitos que devem ser respondidos. Há laudos de 5 ou 6 páginas e laudos de mais de 100 páginas. A quantidade de documentos que...

O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

Nome do Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) Resumo e informações: A Perícia Contábil Judicial está a serviço de um amplo espectro de ações guerreadas tanto na Justiça Cível como na Trabalhista, tais como: prestação de contas, dissolução total ou parcial de sociedades, apuração de haveres, cobrança de títulos cambiais, consignação em pagamento, anulação de título cambial, execução de sentenças, inventário causa mortis, assuntos relacionados com a previdência privada, contratos bancários de todo tipo inclusive os ligados ao Sistema Financeiro da Habitação, danos emergentes, recuperação judicial e falência e outras. Essas ações judiciais requerem um laudo pericial contábil com o qual fique claramente determinado o montante a ser reparado pela parte vencida à vencedora. Diante da diversidade de temas, o perito-contador se encontra em permanente processo de atualização profissional nos campos da Contabilidade, das Finanças, da Economia, dos Tributos e da Legislação Trabalhista, bem como no que se refere aos procedimentos previstos no Código de Processo Civil. Sua permanente reciclagem abrange práticas contábeis, financeiras e econômicas bem como procedimentos forenses. Para sua atualização ofereço, em PDF, três materiais completos: 1. Prática de Perícia Contábil para quem estiver iniciando e para quem quiser se atualizar com as práticas contábeis aplicadas à perícia; 2. Perícia Contábil em Matéria Financeira para quem deseja atender necessidades periciais em contratos financeiros e 3. Contabilidade Instrumental para Peritos, material esse, voltado para avaliação de empresas, cálculos de fundo de comércio, elaboração de balanço especial e de balanço de determinação, ambos diferentes, mas cuja diferença nem sempre é bem entendida. Informe-se complementarmente acessando www.rdzpericias.com.br.  Artigo O laudo pericial é a manifestação técnica e/ou científica a respeito...

A ABRANGÊNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL

Título: A ABRANGÊNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) Resumo e informações: A Perícia Contábil Judicial está a serviço de um amplo espectro de ações guerreadas tanto na Justiça Cível como na Trabalhista, tais como: prestação de contas, dissolução total ou parcial de sociedades, apuração de haveres, cobrança de títulos cambiais, consignação em pagamento, anulação de título cambial, execução de sentenças, inventário causa mortis, assuntos relacionados com a previdência privada, contratos bancários de todo tipo inclusive os ligados ao Sistema Financeiro da Habitação, danos emergentes, recuperação judicial e falência e outras. Essas ações judiciais requerem um laudo pericial contábil com o qual fique claramente determinado o montante a ser reparado pela parte vencida à vencedora. Diante da diversidade de temas, o perito-contador se encontra em permanente processo de atualização profissional nos campos da Contabilidade, das Finanças, da Economia, dos Tributos e da Legislação Trabalhista, bem como no que se refere aos procedimentos previstos no Código de Processo Civil. Sua permanente reciclagem abrange práticas contábeis, financeiras e econômicas bem como procedimentos forenses. Para sua atualização ofereço, em PDF, três materiais completos: 1. Prática de Perícia Contábil para quem estiver iniciando e para quem quiser se atualizar com as práticas contábeis aplicadas à perícia; 2. Perícia Contábil em Matéria Financeira para quem deseja atender necessidades periciais em contratos financeiros e 3. Contabilidade Instrumental para Peritos, material esse, voltado para avaliação de empresas, cálculos de fundo de comércio, elaboração de balanço especial e de balanço de determinação, ambos diferentes, mas cuja diferença nem sempre é bem entendida. Informe-se complementarmente acessando www.rdzpericias.com.br.  Artigo A Perícia Contábil, no nosso direito é...

Quesitos Contábeis (para avaliação de uma empresa e de suas cotas sociais)

Retornando ao trabalho. Continuarei publicando exemplos de quesitos que podem inspirar você a elaborar os necessários segundo o caso em sua mesa de trabalho. Seguem 30 exemplos de quesitos usados, preferencialmente, em casos de avaliação de empresas e apuração de haveres. Veja: QUESITOS CONTÁBEIS (para avaliação de uma empresa e de suas cotas sociais (Cuidado, os quesitos são como uma faca com dois gumes, tanto podem ser úteis ao Autor CABRAL como à Ré FUNDAMENTO. Os que estão sendo recomendados são os quesitos adequados para o caso da empresa FUNDAMENTO, mas somente serão úteis se puderem ser respondidos com foco nos interesses da própria FUNDAMENTO. Por isso, antes de serem colocados nos autos deverão ser testados. Quero dizer: deveremos dar-lhes respostas preventivamente e somente apresentar aqueles cujas respostas, ao final, favoreçam a FUNDAMENTO. Por fim, os quesitos devem ser preventivamente aprovados pelo nosso advogado.) 1. Quando foi constituída a entidade Ré? Quais os nomes dos sócios que a fundaram? 2. Qual o capital integralizado? 3. Quais as alterações posteriores? – Pede-se detalhar todas as alterações do contrato social. 4. A partir de que data a empresa FUNDAMENTO passou a ser de propriedade dos sócios FERREIRA e CABRAL? Esclarecer como se deu o seu ingresso. 5. Quais eram os cargos dos dois sócios, Ferreira e Cabral? 6. Quando ocorreu a saída do sócio CABRAL da sociedade FUNDAMENTO? – O sócio que se retirou recebeu seu quinhão conforme contrato de alteração social? – Quanto recebeu? – De que maneira seus direitos foram ou estão sendo pagos pela empresa FUNDAMENTO? 7. Quem são os atuais sócios da FUNDAMENTO e quais são seus...
O Relacionamento Profissional entre o PERITO DO JUÍZO e os ASSISTENTES TÉCNICOS

O Relacionamento Profissional entre o PERITO DO JUÍZO e os ASSISTENTES TÉCNICOS

  A palavra “perito” vem do latim peritus e quer dizer: o que sabe por experiência. Em linguagem comum significa o experiente, o que conhece o assunto, o versado na matéria, o expert. No sentido jurídico significa o técnico. Este conceito se aplica tanto ao perito judicial (profissional liberal nomeado por um juiz) como ao assistente técnico (profissional liberal indicado por cada uma das partes que litigam em processo judicial ou arbitral). Por “perícia contábil” no meio forense inserem-se todos os tipos de perícia que têm relação com o patrimônio das pessoas, físicas e jurídicas, inclusive entidades estatais, sociedades de economia mista e entidades do terceiro setor. Portanto, a “perícia contábil” é aplicada nos campos da microeconomia, das finanças, dos tributos, dos direitos trabalhistas e tudo o mais que envolve questões patrimoniais tais como avaliação de fundo de comércio, avaliação de aquestos, avaliação de perdas em casos de concorrência desleal, avaliação de danos emergentes e de lucros cessantes, etc. O contador que abraçar a atividade pericial seja na função de perito contador ou de perito contador assistente deve se manter atualizado sobre as normas contábeis e sobre a legislação relacionada com os temas que lhe serão submetidos ao exame técnico, em cada caso. A necessidade de permanente atualização técnica resulta das demandas profissionais decorrentes de cada caso específico. As tarefas de examinar, pesquisar, entender e avaliar o que se pleiteia nos autos do processo, seja no meio forense ou fora dele determinarão as áreas de pesquisa e conhecimento às quais se dedicará, pontualmente. Até aqui nenhuma diferença há entre Perito Judicial e Assistente Técnico. A diferença na atuação profissional...